STF adia decisão sobre denúncia contra Benedito e Arthur de Lira

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou, nesta terça-feira (12/12), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur de Lira (PP-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. Antes da interrupção do julgamento, o relator do processo, Edson Fachin, votou para tornar pai e filho réus. A discussão será retomada na próxima segunda-feira (18), quando Toffoli deve apresentar à 2ª Turma seu voto-vista.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa os políticos da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, eles teriam recebido propina no valor de R$ 2,6 milhões, entre os anos de 2010 e 2011, e participado do esquema ilícito relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, à época chefiada por Paulo Roberto Costa, a partir de indicação do Partido Progressista (PP).

Na sessão desta terça, Edson Fachin afirmou que a versão acusatória apresentada pelo MPF é suficientemente convincente, nessa fase processual, e votou pelo recebimento da denúncia. Segundo o relator do processo, há indícios de envolvimento dos políticos na atividade ilegal e elementos probatórios suficientes, devendo ser instaurada a ação penal.

Denúncia
De acordo com o MPF, em julho e agosto de 2010, Benedito de Lira, então deputado federal pelo PP, e Arthur de Lira, então deputado estadual em Alagoas pelo mesmo partido, teriam recebido R$ 400 mil de uma empresa ligada à UTC Engenharia, como doação eleitoral. Para o órgão, o repasse seria pagamento de propina realizado por Ricardo Pessoa.

Apesar de os parlamentares alegarem que as doações oficiais são lícitas e foram devidamente informadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin afirmou que a realização dessas operações, da forma como narradas, não é suficiente para legitimar, por si só, os valores repassados. “Entendo que irrelevante a vantagem indevida ter sido paga na forma de doação eleitoral. […] Importa sim saber se os pagamentos se deram em razão do exercício da função pública”, disse.

Pai e filho também teriam recebido R$ 200 mil, conforme a denúncia, de empresas de fachada operadas por Alberto Youssef, destinados ao pagamento de dívida de campanha eleitoral. O dinheiro seria oriundo do “caixa de vantagens indevidas” administrado pelo operador financeiro no âmbito da Petrobras.

Ainda segundo o MPF, a maior parte dos valores recebidos por pai e filho se deu em espécie. Da quantia total, R$ 2 milhões teriam sido repassados em dinheiro aos políticos. Metade do valor seria destinada a custear gastos de campanha eleitoral de Benedito ao Senado, em 2010. O resto do montante teria sido repassado a Arthur, no final de 2011.