STF nega pedido para adiar julgamento de Benedito e Arthur de Lira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido para adiar o julgamento de denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Arthur de Lira (PP-AL) e o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa, agendado para a próxima terça-feira (12/12).

A 2ª Turma da Corte deve decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa os dois políticos alagoanos de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e atribui a Ribeiro Pessoa o crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

No pedido de adiamento, a defesa de Benedito apontava que na sessão do dia 12 não deverão estar presentes os ministros Gilmar Mendes (que estará em viagem) e Ricardo Lewandowski (de licença médica). Ao indeferir a solicitação dos advogados, Fachin alegou que a eventual ausência dos dois ministros não é motivo de adiamento, já que a 2ª Turma do STF ainda terá três ministros presentes, o quórum requerido no regimento da Corte.

Anteriormente, a defesa do senador alagoano já havia pedido o adiamento, pela possibilidade do caso não ir à Corte no dia 12, por congestionamento de pauta, e, então, ser pautado para o dia 18. Nesta data, um dos membros da defesa de Benedito não poderia estar presente. O ministro Fachin também negou a argumentação, em despacho liberado nesta última quarta-feira (6).

Na quinta-feira (7), no entanto, um novo pedido de adiamento foi protocolado junto ao STF. O advogado de defesa do deputado Arthur de Lira usou o mesmo argumento da ausência de Gilmar e Lewandowski. Para reforçar a fundamentação, a defesa apontou a suspensão do julgamento do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que começou nesta terça-feira (5) e foi interrompido para aguardar o retorno de Lewandowski.

O ministro de licença será responsável por desempatar a aceitação ou não da denúncia sobre Bezerra. “Revela-se impróprio que uma decisão de tamanha gravidade seja tomada pela composição mínima da 2ª Turma, podendo a matéria ser decidida por apenas dois ministros, no caso de haver um voto divergente”, diz trecho do documento.

Lava Jato
Na denúncia contra Benedito e Arthur de Lima, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os dois políticos teriam recebido vantagens indevidas de “praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato”.

A acusação cita três maneiras de recebimento de dinheiro, que totalizaram R$ 1 milhão. Em uma delas, os parlamentares teriam sido beneficiados por meio de doações eleitorais oficiais para o pleito de 2010. Segundo consta, o grupo que comandava o Partido Progressista (PP) teria determinado que o doleiro Alberto Youssef “utilizasse valores do ‘caixa de vantagens indevidas’ do PP, formado com propinas oriundas da Diretoria de Abastecimento da Petrobras”. O procurado, à época, foi Ricardo Pessoa, então presidente da UTC, para que ele realizasse duas doações, que fecharam, cada uma, em R$ 200 mil.

De acordo com o MPF, os parlamentares receberam mais R$ 200 mil por meio de pagamento de despesas por empresa fechada. Para atender os pedidos de Benedito e Arthur, Youssef teria utilizado “recursos recebidos de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras para pagar uma dívida contraída por Arthur Lira e Benedito de Lira com um agiota do Estado de Pernambuco”.

A terceira forma de recebimento pelos alagoanos foi por meio de valores em espécie. O montante final – de R$ 1 milhão – teria sido até mesmo registrado na agenda do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, aponta a denúncia.

A peça do MPF ainda acusa Arthur de Lira de ter, ao final de 2011, solicitado diretamente a Ricardo Pessoa o valor de R$ 1 milhão para que a UTC Engenharia pudesse se manter no esquema relacionado à diretoria de Abastecimento da Petrobras. O repasse, segundo a denúncia, teria sido feito em 2011.