Saúde é notificada pelo STF e tem 48h para apresentar datas de vacinação

O Ministério da Saúde afirmou, nesta segunda-feira (14/12), que foi notificado da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fornecer mais detalhes do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19.

A Corte cobra que a pasta forneça, pelo menos, a previsão da data de vacinação contra o novo coronavírus. Em nota, a Saúde afirmou que “irá responder dentro do prazo determinado”, que é de 48 horas.

Lewandowski já havia cobrado que o ministério apresentasse as informações sobre as datas no sábado (12/12), um dia após a pasta entregar o plano da campanha ao STF.

Em 93 páginas, o documento detalha como a pasta pretende executar a imunização da população brasileira. O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes dos grupos prioritários, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde, Edardo Pazuello, e do advogado-geral da União, José Levi.

Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.

A pasta também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população nesta quarta-feira (16/12) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação.

Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17/12).