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Justiça

Rede e PSB pedem ao STF afastamento de Ramagem por relatórios da Abin

Medida ocorre após órgão, supostamente, ter elaborado documentos de orientação à defesa do senador Flávio Bolsonaro

18/12/2020 14:52, atualizado 18/12/2020 15:16
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Igo Estrela/Metrópoles
Alexandre Ramagem

Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18/12), pedido de afastamento do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, após o órgão, supostamente, ter elaborado relatórios de orientação à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das “rachadinhas”.

As siglas defendem que Ramagem e o coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa da Abin, Marcelo Bormevet, sejam intimados a apresentar esclarecimentos e que sejam afastados, até que o caso seja decidido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Veja o documento:

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Na tarde desta sexta, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios pela Abin.

Na decisão, a ministra afirma que os fatos devem ser investigados porque, em tese, “podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.