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Justiça

Partidos vão ao STF contra sigilo de 100 anos em processo de Pazuello

Siglas alegam que a decisão do Exército fere a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação

Douglas Pereira12/06/2021 21:27, atualizado 12/06/2021 21:30
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Edilson Rodrigues/Agência Senado
General Pazuello na CPI da Covid

PT, PCdoB, Psol e PDT foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Exército que decretou 100 anos de sigilo ao processo aberto contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O ex-chefe da pasta foi acusado de ter violado o Regulamento Disciplinar da corporação ao ter participado de manifestação pró-governo Bolsonaro em maio deste ano. O regulamento proíbe militares da ativa de se manifestarem sobre assuntos políticos. O processo contra Pazuello foi arquivado.

As siglas alegam que a decisão de impor o sigilo centenário ao processo fere a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.

Veja abaixo a íntegra da petição enviada ao STF.

Petição de partidos ao STF contra sigilo de 100 anos ao processo de Pazuello no Exécito by Metropoles on Scribd