Para bloquear contas, Moraes amplia multa e intima presidente do Facebook

A rede social vem desobedecendo à determinação do ministro do STF, que mandou tirar do ar perfis de bolsonaristas

atualizado 01/08/2020 10:50

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aumentar nesta sexta-feira (31/7), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.

Na decisão, Moraes afirma que a medida vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão.

Veja a íntegra da decisão:

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A partir de sexta, se o bloqueio não for cumprido, a decisão estipula que a multa aumentará em R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem excluídas da rede social.

Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.

No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse o Facebook antes da nova decisão do ministro.

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