Facebook descumprirá decisão de Moraes e manterá perfis fora do Brasil

Na avaliação da rede, se for acatada a decisão de juízes em diferentes países, o espaço de atuação do Facebook ficaria limitado

Natália LázaroRepórter de Justiça31/07/2020 15:06, atualizado 31/07/2020 15:44

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O Facebook decidiu por não acatar a ordem do ministro Alexandre de Moraes de tirar do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas investigados no inquérito das Fake News que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa vai recorrer ao plenário da Corte enquanto mantém as contas no ar.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse a assessoria de imprensa do Facebook, em nota.

A empresa acredita que o bloqueio pode criar um precedente danoso ao funcionamento da rede. Na avaliação da empresa, se for acatada a decisão de juízes em diferentes países, o espaço de atuação do Facebook ficaria limitado.

O pedido foi feito por Moraes ao constatar que o bloqueio que solicitou na sexta-feira (24/7) não teve o impacto previsto. Para driblar o bloqueio no país, os investigados mudaram a localização das contas para que os perfis ficassem ativos.

“As redes sociais Twitter e Facebook continuam permitindo que os perfis sejam acessados através de endereços IP de fora do Brasil, ou seja, permitindo que sejam acessados normalmente a partir de outros países. Isto possibilita que usuários do Brasil utilizem serviços de roteamento de conexão, como VPNs, contornando este tipo de bloqueio e acessando os perfis em território nacional, como se estivessem em outros países”, disse, o ministro, na decisão.

“Portanto, para atender corretamente a ordem judicial, as redes sociais Twitter e Facebook deveriam bloquear o acesso aos perfis através de qualquer endereço IP”, completou.