Moraes retira sigilo de decisão que liberou ação da PF contra bolsonaristas

No último 27 de maio, foram alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na decisão que autorizou a ação da PF, Moraes afirmou que há “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização desses protestos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, como salientado pelo Ministério Publico”, escreveu o ministro.

Além disso, citou quatro frentes no grupo que lidera os atos antidemocráticos: organizadores e movimentos; influenciadores digitais e hashtags; monetização e conexão com parlamentares. “Em face desses indícios apresentados, toma-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais”, destacou.

Na decisão, Moraes reforçou ainda que, segundo a Constituição Federal, os direitos e garantias individuais “não são absolutos e ilimitados”. “Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito”, argumentou.

“Evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade precípua”.