Operação fraudulenta de Paulo Figueiredo quebra hotel e lesa aposentados

Um ano e meio após o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo ser condenado por operações fraudulentas no período em que foi CEO da empresa que anunciava a construção de um hotel da rede de Donald Trump no Rio de Janeiro, esta companhia, a LSH Barra, teve sua falência decretada pela Justiça na semana passada. Com isso, institutos de previdência e o fundo de pensão de servidores da Serpro, que investiram quase R$ 200 milhões no empreendimento, ficaram definitivamente no prejuízo.

Entre 2014 e 2016, o FIP (Fundo de Investimentos e Participações) LSH, que prometia financiar a construção de um hotel de Trump no Rio, recebeu aportes de dez institutos de previdência estaduais e municipais, os chamados RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), liderados pelos de Tocantins (R$ 35 milhões em 2014), Campinas (R$ 15 milhões em 2016) e Campos dos Goytacazes (R$ 40 milhões em 2016). Já o Serpros colocou R$ 56 milhões. Em valores atuais, o rombo chega a R$ 400 milhões.

De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais brasileiro, o projeto era sustentado por uma operação fraudulenta que combinava a valorização artificial das cotas do fundo com o desvio sistemático de recursos para o patrimônio pessoal de seus idealizadores.

Enquanto CEO e “sócio desenvolvedor”, Paulo Figueiredo teria arquitetado, segundo a CVM, um modus operandi para esvaziar o caixa da companhia investida pelo fundo, a LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A. Segundo o voto do relator João Accioly, aprovado por unanimidade pelo Colegiado da CVM em dezembro de 2024, Figueiredo utilizou a contratação de prestadores de serviços fictícios para amealhar vantagens financeiras para si e para sua família. Entre as empresas utilizadas para esses desvios estavam a Polaris e a Great Wall, das quais era sócio.

Além dos desvios diretos, a CVM identificou uma “transferência indevida de riqueza” de cerca de R$ 400 milhões dos investidores institucionais para os sócios fundadores: Paulo Figueiredo, Arthur Soares (o Rei Arthur) e Ricardo Rodrigues. O valor do projeto teria sido deliberadamente inflado, segundo a CVM, a partir de laudos de avaliação com premissas falsas, permitindo a Figueiredo e Rodrigues vender suas cotas por preços astronômicos a fundos de previdência que desconheciam a real situação financeira do hotel.

Ricardo Rodrigues, mais conhecido como Ricardo Gordo, recentemente foi alvo de operação da Polícia Federal, acusado de voltar a lesar um instituto de previdência: o lobista intermediava os aportes da Rioprevidência, RPPS do estado do Rio de Janeiro, no Banco Master. Figueiredo vive nos Estados Unidos, onde atua em parceria com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Procurado pela coluna, Figueiredo não respondeu.

Multas e condenação

No âmbito da CVM, Figueiredo e Gordo foram multados em valores que, somados, ultrapassam os R$ 135 milhões. No caso do neto do ex-ditador brasileiro Paulo Figueirdo, foram duas multas: uma de R$ 54 milhões, pelos desvios de recursos através de contratos fictícios, e outra de R$ 27 milhões, pela sobrevalorização dos ativos. Já Ricardo Gordo foi multado em R$ 53 milhões por também se beneficiar da transferência indevida de riqueza ao vender suas cotas com base em laudos fraudulentos.

Eles também chegaram a ser denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção ativa, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro no bojo da Operação Circus Maximus. No entanto, o processo criminal contra Paulo Figueiredo foi trancado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em março de 2022.

A decisão judicial baseou-se na atipicidade da conduta e na ausência de justa causa para a ação penal. O tribunal entendeu que a denúncia do MPF foi “inepta” por não descrever ações criminosas específicas praticadas por ele, tentando responsabilizá-lo apenas pelo cargo de CEO que ocupava. Além disso, a defesa bateu na tecla que Gordo, colaborador da Justiça no processo, afirmou em depoimento que Figueiredo não participava das negociações ou do pagamento de propinas.

Hotel nunca deu retorno e empresa faliu

O hotel foi inaugurado em 2016, com 75 dos 170 quartos planejados, e sem a marca de Trump, que foi retirada pelo grupo do empresário (que só depois viria a ser eleito presidente), após o operador considerar que o empreendimento estava inacabado e fora dos padrões de luxo prometidos. Em 2019, a LSH Barra entrou em processo que deveria ser de recuperação judicial.

No ano passado, a assembleia de credores chegou a aprovar o plano de recuperação, graças ao voto favorável de Figueiredo, que se qualificou a partir de uma dívida trabalhista. Outros credores relevantes, contudo, conseguiram na Justiça impugnar o voto do ex-CEO, citando que ele havia sido condenado na CVM por lesar a empresa que agora tentava salvar. Sem o voto de Figueiredo, a classe trabalhista rejeitou o plano, que por isso foi rejeitado.

A LSH Barra ainda conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da quebra, mas sem o plano de recuperação, o Fundo Polo, que financiou o hotel, conseguiu tomar a propriedade do imóvel, que havia sido dado como garantia pelas dívidas. Sem o prédio, o Ministério Público reconheceu que a empresa não tinha mais como se reerguer e, na semana passada, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência definitiva da LSH.

Falida e sem patrimônio, a empresa naturalmente não tem como distribuir qualquer tipo de ativo para os sócios do empreendimento, que são os acionistas do fundo FIP LSH, basicamente institutos de previdência. Isso significa que esses RPPS, que já haviam sido lesados no momento da compra das cotas, adquiridas por valores artificialmente inflados, acabaram com papéis de uma empresa falida e sem o imóvel que deveria lastrear o investimento.