Moraes derruba liminar de Toffoli e manda retomar impeachment contra Witzel

Presidente do STF tinha mandado Assembleia Legislativa do Rio refazer comissão para analisar o processo contra o governador do Rio

28/08/2020 17:12, atualizado 28/08/2020 17:22

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28/8) manter a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

O ministro revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a formação de nova comissão especial para analisar o processo.

Veja a íntegra da decisão:

Moraes by Metropoles on Scribd

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Em julho, durante o recesso do STF, Toffoli admitiu um pedido da defesa de Witzel para desconstituir a comissão especial dedicada ao exame do processo de impeachment.

Segundo Toffoli, a nova comissão deveria ser constituída obedecendo à proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Alerj e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico.

“Conforme assentado por esta Corte, a comissão especial deve revelar em sua composição a representação proporcional do ambiente parlamentar”, escreveu Toffoli em julho.