Fux reforça segurança de Fachin após anulação dos processos de Lula

A medida, segundo o presidente do STF, foi tomada por "possíveis questionamentos à recente decisão" do ministro Edson Fachin

12/03/2021 13:49, atualizado 12/03/2021 14:13

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Presidente do STF, Luiz Fux — Igo Estrela/Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou reforço da segurança do ministro Edson Fachin e seus familiares na última segunda-feira (8/3). A medida foi tomada por conta de “possíveis questionamentos à recente decisão” do ministro, que suspendeu as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

Em nota divulgada para a imprensa, Fux afirmou que o ministro Fachin tem sido alvo de protesto após sua decisão, que tornou, segundo a Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente elegível e um grande concorrente contra o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. “A Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”, frisou.

“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem ser nas vias recursais próprias”, finaliza a nota.

Entenda

As condenações contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato foram canceladas por Fachin na última segunda-feira (8/3). O ministro considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos, segundo a Lei da Ficha Limpa, e tornou-se elegível novamente.

O magistrado determinou que as ações contra o petista fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que o juiz que será sorteado para os novos julgamentos de Lula poderia decidir se usaria as provas que já integram os processos.