Desembargador que humilhou guardas tenta cancelar julgamento no CNJ

O advogado de Eduardo Siqueira argumentou que a análise deveria ser feita pela Corregedoria do TJSP e que processo é sigiloso

25/08/2020 16:18, atualizado 25/08/2020 16:38

Compartilhar notícia

desembargador humilha guarda após ser multado na praia1 — Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (25/8), a possibilidade de abrir um processo disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, que foi filmado humilhando guardas em São Paulo. Na sustentação oral, o advogado de Siqueira, José Eduardo Alckmin, tentou cancelar a análise.

O advogado iniciou a defesa afirmando que o CNJ não deveria julgar o caso, sob o argumento de que a situação deveria ser analisada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Há violação ao princípio do devido processo legal. Toma-se do corregedor local a possibilidade de fazer uma apuração mais presente, mais atenta aos fatos, já que ele está próximo ao episódio, e conhece mais propriamente toda a situação do desembargador”, afirmou.

José Eduardo Alckmin pediu ainda que a transmissão ao vivo da sessão do CNJ fosse cancelada, uma vez que o caso tramita em segredo de Justiça. O presidente do conselho, ministro Dias Toffoli, negou o pedido.

Ao iniciar o voto, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, citou as questões de ordem levantadas pelo advogado afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou decisão pela possibilidade de julgamento público nesses casos.