CNJ decide nesta terça se abre processo contra desembargador da carteirada

Eduardo Siqueira, do TJSP, virou alvo de representação ao humilhar guardas que o abordaram por não usar máscara contra o coronavírus

25/08/2020 04:50

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desembargador humilha guarda após ser multado na praia1 — Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, nesta terça-feira (25/8), três ações apresentadas contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi filmado humilhando guardas municipais durante abordagem por não usar máscara de proteção contra o coronavírus. A sessão, que será transmitida por videoconferência, começa às 14h.

Uma das reclamações foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O Conselho listou condutas do magistrado pelas quais ele teria infringido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética, além do Código Penal e da lei de abuso de autoridade.

Caso o processo disciplinar seja aberto contra Siqueira, ele poderá sofrer punições que vão desde a mais simples, que é a advertência, até a mais rígida, a aposentadoria compulsória – neste caso, o magistrado deve esperar três anos afastado antes de advogar no juízo ou tribunal onde atuava.

Relembre

No dia 18 de julho, o desembargador apareceu, em vídeo, sem máscara, sendo abordado por guardas municipais. Após um pedido para que ele colocasse o equipamento de proteção, Siqueira perdeu o controle a atacou os agentes: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. Ao receber a autuação, rasgou o papel e o jogou no chão – ato pelo qual recebeu nova punição.

Na sequência, em uma suposta ligação ao Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, ele se apresentou e disse: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu”. O caso gerou polêmica nas redes sociais.

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O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal e o chamou de “analfabeto” após ser multado por não usar máscara durante um passeio em Santos, no litoral de São Paulo, é reincidente. Segundo a prefeitura do município paulista, o magistrado já havia sido punido pela mesma infração. Ao todo, ele terá de pagar R$ 350. . Um outro vídeo que circula pela internet mostra o desembargador dando mais uma “carteirada” e descumprindo um decreto da Prefeitura de Santos que obriga o uso de máscaras. Quem descumprir a regra, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, no caso de pessoa física, e de R$ 3.000, se for pessoa jurídica. . Eduardo Almeida também terá de pagar R$ 150 por jogar lixo no chão, com base na Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos. Isso por que ele rasgou a multa e jogou na faixa de areia onde estava o guarda. . Vídeo: Reprodução . #Desembargador #TJSP #EduardoSiqueira #Guarda #Santos #SãoPaulo #Humilhação #Máscara #Coronavírus #Pandemia

Uma publicação compartilhada por Metrópoles (@metropoles) em 19 de Jul, 2020 às 10:25 PDT

Após a repercussão, o desembargador pediu desculpas, afirmando que se exaltou com o guarda e que a atitude foi tomada após “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”. Contudo, ele voltou a sair sem máscara.

No dia 6 de agosto, o magistrado foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santo, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”.