Celso de Mello: “MP não serve a governos, pessoas ou partidos”

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, aproveitou a sessão desta quinta-feira (12/09/2019), que marcou a despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para fazer uma defesa enfática do papel do Ministério Público, que “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos” e “não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”.

Dentro do Supremo, a incisiva fala do decano foi interpretada como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que indicou o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, para suceder Raquel Dodge no comando do Ministério Público Federal (MPF). Sem disputar a lista tríplice, Aras foi visto como o candidato que melhor soube ler os sinais de Bolsonaro quanto aos requisitos para nomeação ao cargo.

Bolsonaro disse que quer um novo PGR que não seja “radical na questão ambiental”, não haja como um “xiita” nem “atrapalhe” projetos de infraestrutura, sendo “alinhado” com o Brasil. O nome de Aras ainda depende de aprovação do Senado.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades podem ostentar na hierarquia da Republica”, discursou Celso de Mello, sem citar nomes, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12/09/2019).

“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer seja ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é segundo o que diz a própria Constituição Federal, que é a de defender a plenitude do regime democrático”, completou o decano.

Contrário ao Planalto
Desde que Bolsonaro assumiu o comando do Palácio do Planalto, Celso de Mello tornou-se um dos principais defensores de direitos de minorias e da liberdade de expressão dentro da Corte. O decano foi o relator de uma das ações sobre a criminalização da homofobia, votando para enquadrar a discriminação contra homossexuais e transexuais como crime de racismo, em um voto histórico de 155 páginas que foi lido por seis horas e meia. O julgamento contrariou os interesses da frente parlamentar evangélica e do Palácio do Planalto.

No mês passado, em entrevista exclusiva ao Estadão, Mello disse que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano para retirar da Funai a demarcação das terras indígenas.

Segundo a reportagem apurou, o decano reagiu nesta semana com indignação ao comentário do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. Nesta quinta, Mello enfatizou que não há salvação fora da ordem democrática.

Ministério Público independente
“Regimes autocráticos, governantes ímprobos (desonestos), cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente”, frisou Celso de Mello, que atuou no Ministério Público de São Paulo antes de ser indicado pelo então presidente José Sarney para assumir uma das cadeiras do STF, em 1989.

“O Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder, tanto do poder político quanto do econômico ou corporativo ou ainda do poder religioso, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática, fora da qual não há salvação, e o respeito às leis dessa República revelam-se dignos de sua proteção institucional”, afirmou o decano.

Celso destacou que no Brasil ainda há “situações conflituosas” que expõem a patrimonialização da coisa pública ou “que submetem pessoas indefesas e grupos minoritários ao arbítrio do Estado onipotente ou ao desprezo de autoridades preconceituosas”.

Avidez predatória
“Sem se falar naquela massa enorme de explorados e despossuídos como os povos da floresta, e os filhos da natureza, que são injustamente degradados pela avidez predatória dos que criminosamente transgridem com insensível desrespeito às leis, à consciência moral, à solidariedade social e à constituição dos valores básicos sob os quais se devem fundar qualquer sociedade digna, justa e fraterna”, frisou o ministro.