Barroso suspende quebra de sigilos de servidores da Saúde pela CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta segunda-feira (14/6), a quebra de sigilos telefônico e de mensagem aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, o colegiado não poderá levantar dados do ex-assessor de Relações Internacionais Flávio Werneck e da ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia Camile Giaretta Sachetti.

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Barroso atendeu a pedidos feitos pela defesa de Werneck e Camile, que é defendida pelo escritório Corrêa & Passos. De acordo com o ministro, o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles”, escreveu o ministro na decisão.

“O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, completou Barroso.

O ministro ainda alega que os pedidos da CPI não esclarecem como o acesso aos conteúdos dos servidores seria útil para verificar ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.

A CPI aprovou, no último dia 10, a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Werneck e Camile também estavam no requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados.