Atibaia: PRDF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) recorreu da decisão da Justiça Federal em Brasília que rejeitou a reabertura da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio em Atibaia (SP). Segundo o procurador da República Frederico Paiva, a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso tríplex não pode contaminar outros casos.

De acordo com o recurso, as provas colhidas pela investigação contra o ex-presidente petista devem continuar válidas.

Em agosto, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava reiniciar a ação penal.

A magistrada rejeitou as acusações do MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente. Também reconheceu que, em relação a Lula, houve prescrição, ou seja, decorreu-se o prazo para punição pelos crimes.

Suspeição de Moro

O pedido de reabertura da ação penal foi feito pelo MPF após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações do ex-presidente determinadas pela Justiça Federal no Paraná em casos relacionados à Lava Jato.

Em outra decisão que atingiu o mesmo caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar em processos de Lula deveria também ser aplicada ao caso do sítio de Atibaia.

No recurso, Paiva pede que o caso fique suspenso até que o STF decida em definitivo sobre os efeitos da suspeição de Moro no caso do sítio de Atibaia.