Aras se manifesta contra ações que miram governo por queimadas na Amazônia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (20/9), duas petições se posicionando pela rejeição de ações que questionam a política ambiental do governo Bolsonaro. A medida foi tomada após a ministra Cármen Lúcia cobrá-lo sobre o fim do prazo de manifestação.

Nos documentos, Aras defendeu que o Supremo não interfira nos casos, já que eles envolvem a escolha de uma política pública que é de competência do Executivo e do Legislativo. Aras argumenta que não se deve usar ações constitucionais para acompanhar ou fiscalizar a execução de políticas públicas e a atuação de seus gestores.

“Não cabe ao Poder Judiciário escolher quais políticas públicas são mais adequadas para a concretização de direitos fundamentais. Há de se respeitar as competências institucionais de cada Poder, e o debate que esta ação traz ao Supremo Tribunal Federal é típico da seara executiva e legislativa”, diz trecho.

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Os processos dizem respeito à suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro e do então do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia.

Na última sexta-feira (17/9), Cármen Lúcia pediu ao PGR que devolvesse as ações alegando que o prazo para a manifestação do chefe do MPF já havia se encerrado.

Ao requisitar as informações no primeiro semestre, a ministra tinha decidido que os pedidos para analisar os atos do governo seriam julgados diretamente pelo plenário – ou seja, ela não vai decidir individualmente sobre eles.

Advogado popular da Terra de Direitos, uma das entidades que participam da ação como amicus curiae, Pedro Martins afirma que a manifestação do procurador-geral prejudica a retomada de políticas públicas ambientais no Brasil.

“A postura do Procurador não é de avaliar se existe um retrocesso na política ambiental brasileira, um retrocesso climático, mas de sim deixar a carga do Executivo tomar a decisão sobre qual a melhor forma de prover uma política pública satisfatória para o meio ambiente”, destaca. “Acontece que nenhum momento o executivo demonstrou ter uma alternativa ao desmantelamento do Programa de combate ao desmatamento na Amazônia, o que interfere diretamente no descumprimento da lei”, reforça o advogado reafirmando a necessidade da ação.