Após baixa de 105 processos, STF volta a discutir foro privilegiado
Neste mês, Supremo restringiu alcance do privilégio a deputados e senadores: só vale para casos ligados ao mandato e em razão do cargo
atualizado
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (24/5) a retomada do julgamento de proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante à Corte. Pela proposta do ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao Supremo decidir se esses processos devem ficar no STF ou serem baixados para outras instâncias.
No início deste mês, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, entendendo que só será aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Desde então, pelo menos 105 processos envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.Apresentada em maio de 2015, a proposta de Lewandowski trata do surgimento de indícios do envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro. “A investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências cabíveis”, diz o texto.
Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao STF e caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos seguiriam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia definir o destino do processo.
O julgamento foi suspenso em novembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para análise). Ao ser retomado, o ministro Alexandre de Moraes – herdeiro da cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em janeiro do ano passado – deverá proferir seu voto.
