Toffoli cria portaria que mira o "mau uso" das redes por magistrados

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, editou a Portaria 69/2019, que criou grupo de trabalho para discutir o uso das redes sociais para magistrados. Foram escolhidos sete integrantes que vão compor o colegiado.

Toffoli levou em consideração que o “mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional”, e a “necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença dos magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”.

O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio das unidades do CNJ, mediante solicitação formal”, definiu.

Segundo a Portaria, o “Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório e propostas à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias”.