Guimarães: MP que zera "taxa das blusinhas" é prioridade do governo

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou, nesta terça-feira (11/8), que o destravamento da Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que permite zerar as alíquotas do Imposto de Importação para remessas postais internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

Nesta semana, as Casas Legislativas realizam um esforço concentrado de votações antes das eleições gerais. Depois deste período, deputados e senadores terão apenas mais uma semana de sessões presenciais antes do pleito eleitoral: de 31 de agosto a 3 de setembro.

“Não há nenhuma dúvida em relação à medida provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, disse Guimarães em publicação no X.

A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser cobrada no Brasil a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a MP que autorizou o governo a zerar a alíquota.

O chefe da articulação política do governo declarou ainda que a gestão petista solicitará, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões responsáveis pela análise dessa MP e de outras cinco que estão travadas no Congresso. Para tratar do assunto, Guimarães deve se reunir com o presidente da Casa Alta.

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Com calendário apertado, a MP ainda não começou a ser analisada. A comissão mista responsável por emitir parecer sobre o texto sequer foi instalada. Depois dessa etapa, a proposta precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Como mostrou o Metrópoles, o governo Lula se reuniu na manhã desta terça-feira, no Palácio do Planalto, para definir as pautas prioritárias nesta semana no Congresso. O encontro, comandado por Guimarães, reuniu os ministros Dario Durigan, da Fazenda; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Leonardo Barchini, da Educação; além dos líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado.

A intenção do governo é destravar a tramitação das MPs e definir, nesta quarta-feira (12/8), a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, incluindo as indicações para presidência e relatoria.

Além do texto que trata do fim da “taxa das blusinhas”, as outras MPs versam sobre crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres naturais; alteração do Código de Trânsito Brasileiro para atividades de motofrete e mototáxi; redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS); instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed); e estabelecimento de adicional de fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas.

O governo também busca votar o PL da Misoginia nesta semana. O projeto, que teve origem no Senado e já teve a urgência aprovada na Câmara, busca punir condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.

Para isso, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Até o momento, a bancada evangélica resiste ao projeto, o que dificulta um acordo para a votação.

Outro tema prioritário para votação é o Projeto de Lei Complementar 114, conhecido como PLP dos Combustíveis. O governo, no entanto, busca um entendimento na Câmara e concentrará esforços no diálogo em defesa dos interesses do Executivo.

A defesa da votação das propostas nesta semana, além do destravamento das MPs, será levada ao Colégio de Líderes da Câmara durante reunião marcada para esta terça-feira, às 15h.