Governo quer levar “OAB da Medicina” ao plenário do Senado
Base defende que MEC aplique a prova, enquanto a oposição aprovou projeto para que competência seja do CFM
atualizado
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A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá levar a decisão sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que ficou conhecido como “OAB da Medicina”, para o plenário da Casa.
O Projeto de Lei (PL) 2.294/2022 foi aprovado mais cedo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Ou seja, após a aprovação, poderia ir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
O que está em discussão, porém, não é a criação do exame, que tem apoio do governo e da oposição, mas sim a quem cabe a aplicação e o controle do Profimed.
O parecer aprovado determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá ser a entidade responsável pelo Profimed. A base do governo, porém, defende que seja escopo do Ministério da Educação (MEC).
“Quem tem que garantir a qualidade da formação médica é o Estado brasileiro. Poderíamos ter chegado a um acordo em que o CFM (Conselho Federal de Medicina) poderia até aplicar a prova. Acontece que o interesse maior não é conformar uma política de Estado, onde se dá transparência e controle em cruzado [envolvendo Ministérios da Educação e da Saúde e entidades médicas], e que não seria destruída por um próximo governo”, disse Rogério Carvalho (PT-SE), durante a votação.
O Profimed busca avaliar as competências profissionais e éticas de egressos de medicina de forma semestral. A aprovação no exame é um requerimento obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse ao Metrópoles que vai apresentar um requerimento para levar o projeto ao plenário e que deverá reunir as assinaturas necessárias para ser protocolado assim que a secretaria-geral da Mesa publique o projeto.
A proposta ganhou força após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ao todo, 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) foram reprovados. A maioria deles será alvo de penalidades por terem notas “1” e “2” em uma escala até 5.
O projeto ainda cria regras para a ampliação de novas vagas na residência médica, a fim de garantir que médicos recém-formados se especializem. O MEC e o Ministério da Saúde deverão apresentar um plano conjunto para atingir a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035.
