Após Enamed, Congresso acelera votação da “OAB da Medicina”

Projetos que criam exames de proficiência para médicos podem ser votados no início deste ano no Congresso, impulsionados pelos resultados desanimadores da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dois textos estão prontos para deliberação na Câmara e no Senado — um deles parado desde 2007.

Ao todo, 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) foram reprovados. A maioria deles serão alvos de penalidades por terem notas “1” e “2” em uma escala até 5.

O resultado levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a oficiar o MEC para ter acesso aos dados para avaliar ações de fiscalização ante a “precária formação médica ofertada em nosso país”.

A autarquia é um dos principais fiadores do Projeto de Lei (PL) 2294/2022, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A iniciativa está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário e vai direto para a Câmara.

O certame ficou conhecido como “OAB da Medicina”, em referência à prova feita por bacharéis em Direito, obrigatória para a obtenção do registro de advogado no Brasil.

O que é o Profimed, o “OAB da Medicina”

• Prova para avaliar as competências profissionais e éticas de egressos de medicina;
• Será coordenado, regulamentado e aplicado pelo CFM;
• Realizada de forma semestral;
• Realização obrigatória para o exercício da medicina no Brasil;
• Médicos já inscritos nos Conselho Regionais até a sanção estão isentos de fazer a prova;
• Poderá ser feita por egressos de cursos no exterior como alternativa ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA);

Relatada pelo senador e médico Hiran Gonçalves (PP-RR), a proposta chegou a ser aprovada em uma primeira rodada de votação na CAS, mas por ser terminativa, pende de uma votação suplementar, que estava prevista para 17 de dezembro, mas foi adiada após ser concedida a vista.

A vista coletiva se deu a pedido do senador e líder do PT, Rogério Carvalho (SE)- que também é médico- que defende que a prova seja aplicada e gerida pelo MEC, e não pelo CFM, nos moldes do Enamed.

Hiran justifica a competência do CFM sobre a prova por ser uma “entidade com atribuição legal de zelar pelo exercício” profissional e deverá seguir a “linha com o modelo adotado por outros conselhos profissionais que realizam seus próprios exames de certificação”, como a OAB.

Em contrapartida, será criada uma comissão de apoio, composta pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, para tratar da prova, que será estabelecida em ato pelo CFM.

Ao Metrópoles, o relator disse que o projeto deverá ser votado na primeira sessão da CAS, prevista para 11 de fevereiro. Para o senador, o resultado da primeira edição do Enamed reascendeu o alerta sobre a formação médica no Brasil.

“O resultado demonstra uma realidade mais grave do que esperado, pois foram avaliadas faculdades que já tem cursos até o sexto ano. Mas já foram instaladas novas faculdades, que sequer foram avaliadas porque não tem egressos. Podemos ter um número 5 vezes maior de faculdades e médicos mal avaliados”, disse.

O projeto ainda cria regras para a ampliação de novas vagas na residência médica, a fim de garantir que médicos recém-formados se especializem. O MEC e o Ministério da Saúde deverão apresentar um plano conjunto para atingir a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035.

Do outro lado do Congresso, a Câmara dos Deputados também tem projetos que tratam de exames de proficiência de medicina. O mais antigo, o PL 650/2007, foi apensado a outros três projetos que surgiram ao longo dos anos, dentre eles, o PL 785/2024, cuja urgência foi aprovada em julho de 2025.

No plenário, o projeto será relatado pelo deputado Dr. Zacarias Calil (União Brasil-GO). À reportagem, o relator disse que foi procurado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) no final do ano passado para acelerar a apresentação do substitutivo, que deverá ser protocolado em fevereiro.