Governo do Rio de Janeiro cassa registro da Refit
Secretaria de Fazenda desativou inscrição estadual da refinaria, que passou a constar como “impedida” no cadastro do ICMS
atualizado
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O governo do Rio de Janeiro cassou o registro estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refit. A medida foi aplicada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que alterou a situação cadastral da empresa para “impedida”, nesta sexta-feira (29/5), de acordo com certidão que o Metrópoles teve acesso.
De acordo com documento da Sefaz, a inscrição estadual da refinaria foi “desativada de ofício” no cadastro do ICMS. Na prática, a decisão bloqueia a regularidade cadastral da empresa para operações que dependem da inscrição estadual, até eventual regularização da situação.
Paralelamente à decisão da Fazenda estadual, o governo fluminense iniciou movimentações para desapropriar o terreno onde a empresa está instalada. O governador em exercício, Ricardo Couto, já discutiu o tema com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Como a área pertence à União, o avanço da proposta depende de uma articulação entre os governos estadual e federal.
A Refit, que está em recuperação judicial, atua na fabricação de produtos do refino de petróleo e também tem atividades ligadas a biocombustíveis, armazéns gerais e aluguel de imóveis próprios.
O cadastro estadual mostra que a inscrição da refinaria havia sido concedida em 1977. O documento também informa que não há benefícios fiscais registrados em nome da empresa.
A refinaria é comandada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de mandado de prisão preventiva no último dia 15 de maio, no âmbito da Operação Sem Refino da Polícia Federal.
