GO: restaurantes podem ser proibidos de exigir valor mínimo para delivery

Goiânia – Os restaurantes de Goiás podem ser proibidos de estipularem um valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery. O julgamento da ação civil pública está previsto para esta quinta-feira (5/2).

A discussão preocupa proprietários de estabelecimentos do ramo alimentício, que alertam para possíveis impactos financeiros caso a prática seja vetada. Segundo representantes do setor, a definição de um valor mínimo seria necessária para cobrir custos operacionais envolvidos na entrega dos pedidos.

Sem prática abusiva

Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel/GO) afirmou que a definição de valor mínimo para pedidos não constitui prática abusiva, mas uma decisão operacional dos estabelecimentos.

A entidade destaca que cabe a cada bar ou restaurante definir as condições do serviço de acordo com a realidade logística. Segundo a associação, o segmento é formado majoritariamente por pequenos e médios empreendedores que operam com margens de lucro reduzidas.

Ainda de acordo com a Abrasel, para que um pedido seja preparado e entregue ao consumidor é necessária uma estrutura que envolve custos com insumos, embalagens, mão de obra, taxas cobradas pelas plataformas e logística de entrega. A associação também informou que pretende discutir o tema institucionalmente com órgãos competentes e com a sociedade, buscando soluções que garantam a melhor experiência ao consumidor sem comprometer a viabilidade dos negócios.

Impacto nas plataformas

O iFood também se manifestou sobre o tema e afirmou que eventual restrição ao pedido mínimo poderia prejudicar os estabelecimentos que utilizam a plataforma.

Segundo a empresa, cerca de 460 mil restaurantes e outros negócios parceiros dependem do aplicativo para geração de renda em todo o país. A companhia ressaltou que o valor mínimo é definido exclusivamente pelos próprios estabelecimentos e tem como objetivo garantir a cobertura dos custos operacionais e a sustentabilidade das operações, especialmente para pequenos empreendedores.

De acordo com o iFood, a proibição do pedido mínimo poderia reduzir a oferta de produtos de menor valor, provocar aumento de preços e afetar principalmente consumidores de menor poder aquisitivo.

A empresa afirmou ainda que a prática é amplamente difundida no setor e aceita pelos consumidores, destacando que segue aberta ao diálogo e comprometida com o fortalecimento do ecossistema de delivery e com a sustentabilidade das operações.

Situação semelhante

Uma situação semelhante ocorreu na Paraíba, onde a aprovação de uma lei estadual restringiu a cobrança de valor mínimo em pedidos por delivery. De acordo com empresários locais, a medida trouxe prejuízos aos estabelecimentos.

Julio Palumbo, do restaurante Casa São Paulo, relata que a mudança afetou diretamente a operação do negócio. “Impactou diretamente nos custos. Há no cardápio itens de baixíssimo valor, como garrafas de água, e o valor pago por esse item não cobre a taxa de entrega, que é maior que o valor do produto”, afirma.