Delivery: Justiça derruba exclusividade da 99Food com restaurantes
Medida foi solicitada pela chinesa Keeta, que está entrando no mercado de entregas no Brasil e acusou a rival de práticas anticoncorrenciais
atualizado
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A disputa entre as gigantes chinesas Keeta e 99Food pelo mercado de delivery no Brasil voltou a esquentar nos tribunais. Na segunda-feira (20/10), a Justiça paulista decidiu a favor da Keeta, em um processo movido pela empresa contra a 99Food por supostas práticas anticoncorrenciais.
A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele reconheceu como ilegais cláusulas que constam em contratos firmados pela 99Food com restaurantes que os impediam de trabalhar com a Keeta. Esses estabelecimentos, segundo a Keeta, são “estratégicos” no mercado.
De acordo com a sentença, tais cláusulas representavam uma restrição, violando princípios constitucionais da livre concorrência e da isonomia. Com a decisão, a Justiça determinou que a 99Food cesse a assinatura de tais contratos e reconheceu a nulidade das cláusulas. A medida também proíbe a 99Food de aplicar qualquer penalidade a restaurantes que estabeleçam parcerias com a Keeta.
“Em suma, o estabelecimento que optar por contratar com a Keeta não sofrerá penalidades, mas também não poderá exigir que a ré (a 99Food) continue efetuando pagamentos ou investimentos que tinham como pressuposto a manutenção da exclusividade”, afirma a sentença, em relação aos contratos já firmados.
Sobre eventuais acordos futuros celebrados pela 99 Food, a decisão estabelece que “fica expressamente vedada a inclusão de cláusulas que, específica e nominalmente, proíbam a contratação” com a Keeta.
Gigantes no ringue
A Keeta, ligada ao grupo chinês Meituan, foi à Justiça antes mesmo de iniciar as operações no Brasil. Elas estão previstas para começar no dia 30 de outubro, em Santos e São Vicente, na Baixada. Na ação judicial, a empresa afirmou que dados por ela coletados mostravam que cerca de 100 restaurantes foram abordados pela 99Food, com o “objetivo de firmar contratos contendo cláusulas de banimento” contra a Keeta.
A 99Food também estaria oferecendo aos restaurantes “valores financeiros significativos como contrapartida direta pela aceitação da cláusula restritiva”. E quem descumprisse o acordo, teria de pagar uma multa compensatória à 99Food. “O incentivo não é simbólico”, disse a Keeta no processo, apontando que ele ultrapassaria a cifra de R$ 900 milhões.
Duopólio
Keeta afirmava ainda que as exigências feitas pelo 99Food nos contratos não incluíam o iFood. Por isso, acusou a rival de tentativa de formação de um duopólio no mercado de delivery.
No processo, a 99Food, que faz parte do conglomerado chinês DiDi Chuxing, defendeu-se dizendo que os contratos não caracterizam práticas anticoncorrenciais e são normais no setor. Ela contestou a acusação de tentativa de formação de duopólio.
Nesse caso, afirmou que os acordos não incluíam o iFood, porque nenhum restaurante aceitaria excluir a empresa do serviço de delivery, uma vez que ele lidera o mercado e é responsável em alguns casos por mais de 50% do faturamento de muitos comerciantes.
Nota da 99Food
Em nota, a 99 afirmou que “ofereceu acordos de exclusividade parcial, como uma entre outras opções, para restaurantes selecionados escolherem o que melhor se encaixa em seu modelo, com o objetivo de proteger o espaço conquistado em mercados específicos e viabilizar a sustentabilidade dos investimentos necessários para ingressar e romper com a inércia de um setor há muito dominado por um único incumbente”, no caso o iFood.
No comunicado, a empresa acrescenta que “oferece mais de uma opção para que os estabelecimentos possam optar pelas melhores condições para os seus negócios”. “Desde agosto, já evoluímos nosso contrato em diferentes aspectos com base no feedback dos restaurantes parceiros e as cláusulas de exclusividade parcial já estão adequadas, sem mencionar especificamente nenhuma empresa”, diz o texto.
A empresa acrescenta que “recorrerá da decisão provisória da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)”. “Queremos continuar promovendo e colaborando no debate para consolidar práticas legítimas de desenvolvimento de mercado, previstas na legislação brasileira e reconhecidas pelas autoridades econômicas regulatórias”, afirma a nota.
