Caso Mendonça e Moraes: entenda o que é o Inquérito das Fake News

O Inquérito das Fake News voltou ao debate público nesta semana em meio à tensão que cerca o Supremo Tribunal Federal (STF). Aberto com o objetivo de investigar notícias falsas e ataques a ministros da Corte, o processo ganhou novas repercussões após decisão do ministro
Edson Fachin desta sexta-feira (4/9).

Fachin, que é presidente do STF, retirou do Inquérito das Fake News o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça e submeteu o caso à Presidência da Corte, ou seja, a ele mesmo.

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Conhecido como Inquérito das Fake News, o processo está registrado sob o número 4.781 e completou sete anos. A investigação que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, contudo, é alvo de críticas. Além do longo período ao qual o processo se estende, ele abrange diversos temas e vertentes.

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Ministro Alexandre de Moraes

LUIS NOVA/METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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Mendonça admitiu também ter se encontrado com Vorcaro em março do ano passado

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

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Ministro Edson Fachin, do STF

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O Inquérito das Fake News

O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo então ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli. Desde o início, foi cercado por polêmicas por dois motivos: abertura de ofício por Toffoli, ou seja, sem a provocação de órgãos de investigação; e nomeação de um relator sem a realização de sorteio, como é de praxe. Na ocasião, ele designou Moraes como relator do caso.

O objetivo inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.

Desde então, Moraes tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.

Entre os alvos do inquérito estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) — preso desde 2023 — e Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O inquérito corre em sigilo desde a instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não são de conhecimento público. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.

Novos desdobramentos

Nesta semana, o inquérito ganhou novos desdobramentos em meio à crise em curso no STF após o suposto envolvimento de ministros da Suprema Corte nas investigações sobre o Banco Master e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro André Mendonça, que está responsável pelas investigações que miram a instituição financeira, levantou o sigilo da investigação da PF sobre o elo entre Moraes e Vorcaro, identificado por meio de mensagens encontradas no celular do banqueiro que sugerem eventual favorecimento e cobrança indevida de atuação jurisdicional no caso do Banco Master.

Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, apontando que Mendonça teria cometido abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. Fachin, contudo, retirou o pedido.