Moraes determina que Twitter exclua vídeo com ofensas a Cármen Lúcia
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acatou pedido do MPF. Na decisão, Corte Eleitoral diz que ministra é vítima de mentiras e ofensas
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (25/10) que seja removida a publicação com ataques a Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira (21/10), o ex-deputado federal Roberto Jefferson fez uma série de ofensas à ministra por meio das redes sociais da filha, a também ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), após a magistrada ser favorável a punições contra a emissora Jovem Pan. Jefferson foi preso depois de ter atirado em policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele no domingo (23/10).
O pedido de remoção foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, no último domingo. A decisão do TSE determina que o vídeo publicado no Twitter, na conta de Cristiane Brasil, seja tirado de circulação. A plataforma removeu o post da página da ex-deputada no domingo.
Se o Twitter ou Cristiane descumprirem a medida, eles poderão receber multa diária de R$ 150 mil. A filha de Jefferson também está impedida de fazer nova divulgação do vídeo, ainda que parcial. Caso faça terá de pagar multa nesse mesmo valor. Por fim, o Twitter deve preservar a íntegra do vídeo e enviá-la ao TSE.
Ao pedir a exclusão do vídeo ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Jefferson “usa das mais torpes expressões e se vale de inconcebíveis ofensas à magistrada”.
A Corte Eleitoral também declarou que a magistrada sofreu ofensas. “A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, escreveu Moraes.
No pedido enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustenta que, ao criticar a ministra por voto proferido em julgamento na Corte Eleitoral, Jefferson “usa das mais torpes expressões e se vale de inconcebíveis ofensas à magistrada”.
No vídeo – segundo consta na representação do Ministério Público – a ministra é associada a práticas degradantes à condição feminina, por isso, todo o Tribunal Superior Eleitoral acaba sendo agredido.
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