MEC: pelo menos 52 pesquisadores da Capes pedem renúncia coletiva

Pesquisadores criticam a falta de apoio aos trabalhos desenvolvidos dentro do órgão e o desinteresse em defender a avaliação de cursos

atualizado 29/11/2021 19:29

CapesDivulgação

Pelo menos 52 cientistas renunciaram coletivamente aos cargos que ocupavam na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), órgão do Ministério de Educação que é responsável e pelos cursos de pós-graduação. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Metrópoles.

Em duas cartas, enviadas na última semana e nesta segunda-feira (29/11), os pesquisadores criticam a falta de apoio aos trabalhos desenvolvidos dentro da instituição. Além disso, elas apontam que a presidência do Capes não defendeu a avaliação quadrienal da pós-graduação, que mede a qualidade de cursos de mestrado e doutorado e serve como base para distribuir bolsas e verbas. A avaliação foi suspensa pela Justiça em setembro, gerando críticas da comunidade científica.

O grupo de cientistas atuava na avaliação dos cursos de pós-graduação, que é dividida em 49 áreas. Segundo a Capes, as áreas cujos pesquisadores renunciaram são as de física e de matemática. Com os pedidos de renúncias, os novos coordenadores devem organizar suas próprias equipes.

Para os pesquisadores, a instituição buscou agilizar a abertura de novos cursos de pós-graduação, processo chamado de Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN), sem a conclusão da avaliação quadrienal. As cartas de renúncia também apontam que a Capes demorou para buscar recursos contra a decisão judicial que suspendia a avaliação.

“Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela Capes sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses. Esta, inclusive, foi uma das justificativas para o indeferimento do efeito suspensivo”, comenta o documento.

Corrida desenfreada

Outro ponto abordado pelos pedidos de renúncia dos cientistas é uma “corrida desenfreada” para cumprir o calendário de ajuste que envolve documentos de ensino à distância, na modalidade EAD. Os profissionais afirmam existir uma pressão para que esse processo fosse finalizado.

“Na discussão sobre a APCN, a presidência da Capes também trouxe à baila o assunto de Ensino à Distância (EaD). Fomos instados a escrever novos documentos a respeito em um prazo de dois dias úteis, depois estendidos em mais uma semana. No entanto, estabelecer parâmetros para a expansão com qualidade do EaD não é tarefa para uns poucos dias de trabalho”, afirmam os pesquisadores.

Para a fundação, os cientistas “entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos”. Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a avaliação, pois são “essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação”.

De acordo com nota da Capes enviada ao Metrópoles, a fundação “tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa judicial da administração, defende que a avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo”.

Leia a nota da Capes na íntegra:

“A presidência da Capes tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação e defende a necessidade de união da comunidade científica.

A avaliação da Capes compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada avaliação de permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.

A avaliação que está suspensa por decisão judicial é a de permanência, em relação a qual estão sendo realizados todos os esforços para a defesa, por meio da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e com o apoio de toda a comunidade científica.

Tal decisão judicial, todavia, não sustou a prerrogativa da Capes instaurar o procedimento de APCN que visa, em última análise, dar às Instituições de Ensino a possibilidade de submeter pedidos para criação de novos cursos de mestrado e de doutorado.

Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a Capes esclarece que os renunciantes são dois, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.

Reaver a contribuição dos dois coordenadores é muito importante para o sistema, especialmente em momento em que a avaliação está em questionamento judicial.

As áreas que renunciaram são a física e matemática, que justificaram o afastamento em face da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos.

Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação.

A Capes tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a AGU, órgão responsável pela defesa judicial da Administração, defende que a Avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo.

São duas dimensões importantes: retomar a avaliação e reabrir para pedidos de cursos novos.

Esclarece ainda que, quanto à avaliação das APCN’s, este é um direito das universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira ao possibilitar a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos próprios coordenadores.

Cabe ainda ressaltar que a Capes tem respaldo legal no que respeita aos pedidos de submissão de novos cursos e da Avaliação Quadrienal e que todos os documentos que orientam os pedidos de cursos novos foram elaborados pelos próprios conselheiros, os coordenadores das áreas envolvidas.

Tendo assumido a presidência em abril deste ano, Cláudia Queda de Toledo informa que muitas universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase 3 anos, situação que não pode perdurar.

Várias universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema.

A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.

Ressaltamos ainda que, das 49 áreas, apenas duas não entregaram as atualizações para que os documentos com os novos pedidos de cursos sejam disponibilizados.

A perspectiva de publicação da Portaria de abertura dos pedidos de cursos novos está prevista para 30 de novembro de 2021 e cabe à Presidente da Capes por atribuição estatutária. É percepção da gestão da Capes de que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada”.

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