Paulo Guedes cobra governadores por internet para alunos e professores
“Por que a comissão não convida governadores e prefeitos para esclarecer por que não usaram R$ 3,5 bilhões na pandemia?”, perguntou ministro
atualizado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12/8) que o financiamento de acesso à internet para estudantes de escolas públicas não deveria ser uma responsabilidade da União. Como argumento, o ministro destacou que a educação básica é obrigação de governos estaduais e municipais.
Durante reunião na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Guedes disse que “havia R$ 50 bilhões livres para estados e municípios”. Segundo ele, na época em que essa transferência foi requerida, era “perfeitamente possível” alocar R$ 53,5 bilhões para o acesso à internet para estudantes e professores, distribuído por meio de prefeitos e governadores.
“O Congresso poderia ter direcionado recursos para essa finalidade. A Economia não se recusou a dar os R$ 3,5 bilhões”, completou o ministro.
Na época, a pasta repassou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Lei Kandir para estados e municípios. Esse dinheiro também poderia ter sido usado para atender à necessidade de acesso a internet de alunos e professores, na avaliação de Guedes.
“Por que a comissão não convida governadores e prefeitos para esclarecer por que não usaram R$ 3,5 bilhões na pandemia? Estou vindo esclarecer para dar ferramentas aos senhores para buscarem as respostas no lugar certo”, ponderou.
Agora, Guedes alega que não há espaço orçamentário para aprovação dessa lei e que o gasto federal estaria em desacordo com a Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eu não tenho como cumprir, por razões técnico-jurídicas”, afirmou.
