Discussões sobre a PEC 6×1 avançam, mas transição ainda é dúvida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 entra nas discussões finais antes de ser apresentada formalmente pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), ao colégio de líderes e à comissão especial da Câmara dos Deputados.

O deputado baiano deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (18/5), para bater o martelo sobre a redução da jornada de trabalho. Trata-se de uma das pautas prioritárias para o chefe do Casa e para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ponto principal da discussão envolvendo a PEC ainda é a transição. Na tarde dessa segunda-feira (18/5), Prates se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da PEC. A interlocutores, o relator defende um período de adaptação de 2 a 4 anos, enquanto setores produtivos defendem 10 anos, como proposto originalmente pela PEC.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse, após a realização da audiência pública com representantes de setores produtivos, que dar uma década de adaptação é, na prática, “não fazer” o fim da escala 6×1.

“Deixar isso aqui [o fim da escala 6×1] para daqui a 10 anos significa não fazer. Até lá, muita coisa pode acontecer, pode mudar o cenário político a vontade política. Não tem sentido algum”, disse Alencar.

Os próximos passos da PEC 6×1:

• 21 de maio: leitura do parecer na comissão especial e vista coletiva
• 26 de maio: votação do texto final na comissão especial
• 27 de maio: votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados

Pontos centrais da PEC

Os eixos centrais da PEC são: teto de 40 horas semanais de trabalho, somando 8 horas diárias, e dois dias de descanso que poderão ou não ser consecutivos. As mudanças na jornada de trabalho, no entanto, não poderão acarretar reduções salariais.

Para evitar que isso aconteça, Leo Prates pretende incluir no texto uma regra que prevê punição às empresas. O relator defende que patrões que não seguirem a nova norma constitucional não terão acesso às regras de transição ou benefícios, que ainda serão estabelecidos.

Em aceno tanto aos empregadores quanto aos empregados, a PEC ainda deverá incluir mecanismos de fortalecimento a convenções coletivas, dando às negociações maior flexibilidade para definir jornadas especiais.

Governo discute créditos para PME

Com o avanço da 6×1, o governo passou a discutir medidas de apoio a empreendedores desde que não impliquem em renúncia fiscal para empresas.

Entre as possibilidades, Alencar Santana, disse que o governo Lula estuda linhas de crédito voltadas para a modernização de pequenas e médias empresas.

“Apoio para a modernização do setor não é uma compensação em relação à implementação da redução da jornada ou do fim da escala 6×1, mas sim incentivos para que ele [empresário] possa se modernizar”, disse o petista.

O autor original da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que “o dono do tempo do trabalhador” é o empregado e que não cabe hipótese de compensação.

“Uma coisa é política de incentivo à modernização, à tecnologia e à governança. Outra coisa é compensação. Essa palavra não existe por uma questão simples: quem é dono do tempo do trabalhador é ele, não é o empresário. Não cabe hipótese de uma compensação”, disse Lopes.