Direita celebra aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Moraes

A direita comemorou, nesta segunda-feira (22/9), as sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o magistrado foi sancionado em julho deste ano.

Ao Metrópoles o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que “a maior democracia do mundo está vendo que o Brasil não é uma democracia”. Em nota, o deputado Coronel Chiróstomo (PL-RO) afirmou que o país norte-americano está “cumprindo aquilo que já foi avisado”.

“O motivo é que o ministro Alexandre de Moraes tem colocado a instituição STF e a Justiça brasileira numa visão negativa para o mundo. Moraes hoje é visto como um violador dos direitos humanos. Não é papel do STF legislar. A atuação não pode ser pessoal. O STF está muito personalizado. Tem de assumir o papel como instituição. Um homem tem mudado o curso das coisas no Brasil”, destacou o deputado.

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Bolsonaristas, em suas páginas nas redes sociais, comentaram a ação dos EUA. No X, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) trouxe a pauta da anistia à tona e afirmou que “a única forma de pacificar o Brasil é concedendo a anistia”.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) classificou o dia como o “início da primavera”.

Minutos após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou comemorando o fato e mandou um recado endereçado à elite brasileira.

“Espero que a elite brasileira entenda que, somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos começando em 2019, para que não haja possibilidade de desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político, é somente assim que a gente vai conseguir diminuir essa temperatura”, alegou o parlamentar.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, argumentou que “a lei da semeadura é infalível”.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) elogiou a atuação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “contra o estado de exceção que vivemos”. “O cerco a Alexandre está aumentando. Sua esposa e empresas com ligação foram sancionadas com a Magnitsky. Mais um excelente trabalho de @bolsonarosp contra o estado de exceção que vivemos. De brinde, o Jorge Messias (AGU) perdeu seu visto. Uma ótima semana para todos”, escreveu.

As sanções

As medidas contra a esposa de Moraes foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.

Com isso, além do ministro do STF, a esposa dele e uma entidade da família passam a figurar entre os atingidos pela Magnitsky, legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violar direitos humanos.

As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente o campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não possuía contas, investimentos nem bens nos EUA.