EUA anuncia sanção pela Lei Magnitsky contra esposa de Moraes
Governo Trump inclui Viviane Barci de Moraes em sanções da Lei Magnitsky, que já haviam sido aplicadas ao ministro do STF
atualizado
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O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22/9), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o ministro foi sancionado em julho deste ano.
As medidas foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.
Com isso, além do ministro do STF, a esposa dele e uma entidade da família passam a figurar entre os atingidos pela Magnitsky, legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violar direitos humanos.
As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não possuía contas, investimentos nem bens nos EUA.
