Nikolas Ferreira comenta sanção à esposa de Moraes pela Lei Magnitsky
Além do ministro Alexandre de Moraes, a esposa e um instituto da família passam a figurar entre os atingidos pela Lei Magnitsky
atualizado
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Poucos minutos após a divulgação de que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu sanções da lei norte-americana Magnitsky, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais, nesta segunda-feira (22/9).
No X, Nikolas escreveu: “Casal Magnitsky”, seguido de um emoticon de coração, feito com as mãos.
Ao Metrópoles o deputado afirmou que “a maior democracia do mundo está vendo que o Brasil não é uma democracia”.
As medidas contra a esposa de Moraes foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.
As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente o campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não tinha contas, investimentos nem bens nos EUA.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a legislação teve o alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017 durante o governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
