Deputados suspensos por motim na Câmara apresentam recursos à CCJ

Os deputados federais Marcell van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram, na terça-feira (19/5), recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão de suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética.

Os bolsonaristas, que ocuparam o plenário da Câmara por mais de 30 horas, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedem a anulação do processo e alegam desproporcionalidade da medida aplicada.

Nos documentos consta que o tratamento foi desigual em relação a outros episódios ocorridos antes.

“Anteriormente, inexistia previsão normativa específica disciplinando a conduta ora utilizada como fundamento para aplicação da penalidade. Admitir a punição do recorrente com base em construção interpretativa posterior significaria permitir verdadeira retroatividade normativa em prejuízo do representado”, diz trecho da representação da defesa de Marcos Pollon,

Os deputados, entretanto, não perdem os mandatos de forma imediata. Após recorrer à CCJ, o colegiado tem o prazo de cinco dias úteis após a apresentação dos recursos. Se for rejeitado, o plenário deverá decidir sobre a suspensão.

Os processos contra os três parlamentares da oposição foram abertos a partir de pedidos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara.

Nos requerimentos, foi apontada quebra de decoro durante um protesto em 6 de agosto, quando os acusados impediram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ocupar a cadeira dele no plenário.

O relatório do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alegou que a medida é necessária para deixar claro que o Parlamento não pode tolerar condutas que interrompam o processo legislativo.

O voto também indica que a atitude não se tratou de um simples protesto, mas de uma ação que atrapalhou diretamente o funcionamento da Câmara.

O texto sustenta que a ocupação indevida do assento criou um impasse e impediu que os “trabalhos legislativos pudessem ter seguimento”, prejudicando votações e debates previstos para a sessão.