Coronavírus: urgência para PL da quarentena é aprovada
Projeto tem o objetivo de permitir a repatriação dos brasileiros que estão na China, na região de Wuhan
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (04/02/2020), o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta a quarentena sanitária em relação ao coronavírus no Brasil.
Agora os deputados analisam o mérito da proposta enviada pelo governo federal nesta manhã. Além da quarentena, constam no projeto medidas mais duras de segurança. Em um dos dispositivos, o Executivo propõe limitar a entrada e saída de pessoas do país, seja por rodovias, portos ou aeroportos, e a realização de exames médicos obrigatórios, vacinação e coleta de material para análises médicas.
O projeto de lei foi enviado ao Parlamento com o objetivo de receber os brasileiros que estão em Wuhan, na China, centro da epidemia do coronavírus. O governo chinês anunciou o surto da doença em dezembro e, até o momento, já foram registradas 426 mortes no mundo e pouco menos de 21 mil pessoas infectadas.
A proposta enviada pelo governo também autoriza a importação “excepcional e temporária” de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas determina que tenha a autorização de ao menos uma autoridade sanitária estrangeira.
A proposta ressalta que todas as medidas referente ao coronavírus só poderão ser tomadas “com base em evidências científicas” e precisarão ser “limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.
Apesar do projeto ter sido enviado pelo Executivo, as regras oficiais para a quarentena serão divulgadas em um ato elaborado pelo Ministério da Saúde. O isolamento previsto para os brasileiros que saírem da China é de 18 dias.
