Comissão da Alerj deve discutir nesta 4ª regras para mandato-tampão
Deputados querem definir regras para guiar disputa ao governo do Rio após a eventual renúncia de Cláudio Castro para disputar o Senado
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve começar a discutir nesta quarta-feira (11/2) a criação de regras para a possível eleição indireta que escolherá um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador Cláudio Castro (PL), que pode deixar o Palácio Guanabara para se candidatar ao Senado.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ), deverá sofrer modificações dentro do colegiado. Ao Metrópoles, o presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), afirmou que o texto pode ser levado ao plenário “a qualquer momento” depois da votação na CCJ.
Pelas regras eleitorais, se quiser disputar uma vaga ao Senado, Castro terá de renunciar ao cargo até abril deste ano. O atual governador fluminense não tem, contudo, um vice: Thiago Pampolha deixou o posto ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Com os dois postos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem escolher um nome para a conclusão do mandato — processo chamado de eleição indireta.
Inédita no Rio, a possível disputa ao mandato-tampão não conta com um regulamento próprio. A Constituição estadual estabelece apenas que a eleição deve ocorrer por meio de uma votação na Alerj e que a disputa tem de ocorrer 30 dias depois da saída do governador.
O projeto que será discutido pela CCJ da Alerj deverá estabelecer as regras gerais do pleito. O relator do texto é o presidente do colegiado, Rodrigo Amorim (União-RJ).
Segundo ele, a expectativa é de que a análise da proposta seja votada ainda nesta quarta pelos membros da comissão.
O texto final proposto por Amorim ainda não foi divulgado aos parlamentares. O deputado adiantou ao Metrópoles, no entanto, que deve sugerir que a votação para o mandato-tampão ocorra de forma aberta — ou seja, com registro público dos votos.
A regra pode atrapalhar os planos de políticos que ensaiam disputar a possível eleição de maio. O projeto original de Luiz Paulo estabelecia, entre outras coisas, que a votação deveria ser secreta.
Um dos afetados, na avaliação de deputados fluminense, poderia ser o ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT), que ensaia disputar a vaga de Cláudio Castro. Apesar de não ter apoio da direção do PT no Rio, Ceciliano segue em conversas para viabilizar a candidatura.
Segundo relatos de aliados, o atual secretário especial de Assuntos Parlamentares do governo Lula contava com dissidências de membros do PL em uma possível votação. Ele tem dito que ainda não “desistiu” da candidatura, mas aguarda uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a decisão.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados têm autonomia para definir os procedimentos para eleições de mandatos-tampões. A decisão da Corte estabelece, no entanto, que algumas regras devem ser seguidas, como a chapa única para governador e vice, e verificação de critérios de elegibilidade dos candidatos.
A disputa pelo mandato-tampão no Rio
- Atual governador do Rio, Cláudio Castro tem sinalizado que deve renunciar até abril para disputar uma vaga ao Senado.
- O vice-governador eleito com Castro em 2022 renunciou ao posto para assumir cadeira no Tribunal de Contas do estado.
- A legislação prevê que, na ausência do governador e do vice, deputados estaduais têm de escolher uma nova gestão.
- Segundo aliados, Castro tem sinalizado que deve apoiar um nome do próprio gabinete.
- O PL deve bater o martelo após o Carnaval.
- Alas do PT divergem entre lançar candidatura própria e escolher o “menos pior”.
Movimentação no PL
Além de Ceciliano, o próprio governador do Rio tem trabalhado para construir o seu sucessor.
O governador tem indicado que deve apoiar um de seus secretários na disputa pelo mandato-tampão. Entre os nomes cotados estão Nicola Miccione, chefe da Casa Civil, e Douglas Ruas, secretário de Cidades. Ruas também é apontado pelo PL como possível candidato ao governo em outubro.
Uma ala do PL defende que o mesmo nome seja lançado tanto na eleição indireta de maio quanto na disputa eleitoral regular, apostando que o controle da máquina pública dará maior visibilidade ao escolhido.
O presidente da sigla no Rio de Janeiro, Altineu Côrtes, afirmou que a definição deverá ocorrer após o Carnaval.
O dirigente disse ao Metrópoles que vai aguardar o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o governador Cláudio Castro voltarem de compromissos no exterior para bater o martelo.
