Alerj discute mandato-tampão em fevereiro; relator defende voto aberto

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve discutir em fevereiro as regras que vão nortear a provável disputa pelo mandato-tampão do governo fluminense. A eleição indireta, que pode ocorrer em maio, vai definir o nome que concluirá os últimos meses da gestão de Cláudio Castro (PL), que tem sinalizado que vai deixar o Palácio Guanabara para concorrer ao Senado.

Pelas regras eleitorais, Castro terá de renunciar ao cargo até abril caso decida disputar uma vaga ao Senado. Atualmente, o governo do Rio de Janeiro não conta com um vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o posto ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas. Com os dois cargos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais devem escolher um nome para a conclusão do mandato.

Inédita no estado, a possível disputa ao mandato-tampão não conta com um regulamento próprio. A Constituição estadual estabelece apenas que a eleição deve ocorrer por meio de votação na Alerj e que a disputa tem de ser realizada até 30 dias após a saída do governador.

Até a eleição ser realizada, o comando do Palácio Guanabara deve ficar com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto de Castro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), deve ser o responsável por apresentar uma proposta para os ritos e critérios da disputa. Na terça-feira (27/1), como mostrou o Metrópoles, as regras foram um dos temas de um almoço entre Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.

Amorim afirmou à reportagem que espera que o texto seja discutido na segunda semana após a retomada dos trabalhos na Alerj, marcada para 3 de fevereiro. Primeiro, a proposta terá de passar pela CCJ e, depois, será submetida ao plenário.

A base da discussão será um projeto do deputado Luiz Paulo (PSD). A versão original previa, entre outros pontos, votação secreta no pleito — o que deve ser alterado por Rodrigo Amorim.

Além da votação aberta, o novo projeto deve tratar do prazo para que os interessados na disputa deixem cargos públicos — a chamada desincompatibilização.

Uma das ideias em análise prevê que os candidatos devem deixar os postos entre a abertura do edital da eleição e a data do pleito.

“Pretendo dialogar com o Tribunal de Justiça antes de apresentar o substitutivo. O objetivo nesse momento é a maior sobriedade possível para garantir um projeto técnico e democrático”, disse Rodrigo Amorim.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados têm autonomia para definir os procedimentos para eleições de mandatos-tampões. A decisão da Corte estabelece, no entanto, que algumas regras devem ser seguidas, como chapa única para governador e vice, e verificação de critérios de elegibilidade dos candidatos

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Mandato-tampão no Rio

• Atual governador do Rio, Cláudio Castro tem sinalizado que deve renunciar até abril para disputar uma vaga ao Senado.
• O vice-governador eleito com Castro em 2022 renunciou ao posto para assumir cadeira no Tribunal de Contas do estado.
• A legislação prevê que, na ausência do governador e do vice, deputados estaduais têm de escolher uma nova gestão.
• Segundo aliados, Castro tem sinalizado que deve apoiar um nome do próprio gabinete.
• O PL deve bater o martelo após o Carnaval.
• Alas do PT divergem entre lançar candidatura própria e escolher o “menos pior”.

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Movimentações

Ao sinalizar a saída do governo para disputar o Senado, Cláudio Castro antecipou as articulações para as eleições de outubro e acelerou as tratativas para definir um candidato à sucessão.

O governador tem indicado que deve apoiar um de seus secretários na disputa pelo mandato-tampão. Entre os nomes cotados estão Nicola Miccione, chefe da Casa Civil, e Douglas Ruas, secretário de Cidades. Ruas também é apontado pelo PL como possível candidato ao governo em outubro.

Uma ala do PL defende que o mesmo nome seja lançado tanto na eleição indireta de maio quanto na disputa eleitoral regular, apostando que o controle da máquina pública dará maior visibilidade ao escolhido.

O presidente da sigla no Rio de Janeiro, Altineu Côrtes, afirmou que a definição deverá ocorrer após o Carnaval. O dirigente disse ao Metrópoles que vai aguardar o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o governador Cláudio Castro voltarem de compromissos no exterior para bater o martelo.

A sigla deve levar em conta pesquisas eleitorais e a composição com aliados políticos. “Vamos resolver com Flávio e Castro”, disse.

O PT também discute a estratégia no estado. Um grupo do diretório fluminense defende candidatura própria ao mandato-tampão, com o nome de André Ceciliano — ex-presidente da Alerj e atual secretário especial de Assuntos Parlamentares do governo Lula.

Outra ala avalia que o partido deve concentrar esforços na campanha de Eduardo Paes (PSD) ao governo, em outubro. Aliados de Paes, por sua vez, avaliam que o nome preferido do governador na disputa ao mandato-tampão seria Nicola Miccione (PL-RJ).