Comissão adia de novo votação da MP que acaba com "taxa das blusinhas"

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas“, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, adiou novamente nesta terça-feira (1º/9) a discussão da proposta.

A votação já havia sido adiada na segunda-feira (31/8) para a manhã desta terça. Agora, a previsão é que o colegiado volte a se reunir à tarde para tentar votar a MP.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda negocia mudanças no texto. Um dos principais pontos de impasse é o monitoramento dos impactos do fim da cobrança e quem terá a palavra final sobre eventual retomada da taxa.

Leila havia indicado que caberia ao Ministério da Fazenda acompanhar os efeitos da isenção e decidir sobre eventuais medidas caso fossem identificados prejuízos para setores nacionais. Parlamentares, porém, defendem que qualquer mudança na cobrança seja submetida ao Congresso.

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As mudanças discutidas pela senadora haviam sido anunciadas após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto, do Ministério da Fazenda e representantes do setor produtivo, que vinham pressionando contra o fim da taxa (veja mais abaixo).

Há também um pleito, que ainda será analisado pela senadora, para estabelecer que os Correios, que enfrentam sucessivos rombos e atribuem parte das perdas à diminuição de compras internacionais de até US$ 50, tenham exclusividade para transportar essas encomendas.

A expectativa é que a relatora e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reúnam no início da tarde com líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Casa, para discutir o parecer antes da nova tentativa de votação.

A medida já está valendo desde que foi editada por Lula, em maio, mas, como toda MP, precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.

Os parlamentares e o governo Lula, que conta com a manutenção da MP para a campanha do petista à reeleição, correm contra o relógio: se a votação não for concluída até 8 de setembro na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado, a medida perderá a validade, e a taxa voltará a ser cobrada.

Lula decidiu zerar o imposto menos de dois anos depois de sancionar a cobrança. A taxa foi aprovada pelos parlamentares em 2024 e passou a atingir compras de até US$ 50, que antes eram isentas do imposto federal sobre importações.

O recuo foi adotado de olho nas eleições. A cobrança enfrentava resistência entre os consumidores e era apontada como um dos temas de desgaste para Lula, candidato à reeleição. Em abril, pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostrou que 53,7% dos brasileiros defendiam o fim da taxa.

Nas últimas semanas, o presidente passou a cobrar publicamente decisão do Congresso. O avanço ocorreu depois de Lula receber os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado para almoço no Palácio da Alvorada, na quarta passada (26/8).

Depois da reunião, Alcolumbre anunciou que a MP seria votada antes de perder a validade. Também citou o avanço de outras propostas de interesse do governo, como as PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1 e projetos sobre datacenters e minerais críticos.

A retomada dessas pautas às vésperas do primeiro turno passou a ser criticada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa ao Planalto. O coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou a cúpula do Congresso de organizar as votações para favorecer a reeleição do petista.

“Nós estamos vendo que essa votação não está levando em consideração o interesse público ou do país, está levando em consideração a necessidade de se manter um presidente no poder”, afirmou Marinho na segunda-feira (31/8).

Setor produtivo é contra fim da taxa

Entidades empresariais pressionaram o Congresso para manter a cobrança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculou que o fim do imposto pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção nacional e 109 mil empregos em 2026.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também enviou uma carta aos parlamentares manifestando preocupação com a MP. Para a entidade, a discussão não deveria considerar apenas o preço dos produtos importados, mas também os efeitos sobre a concorrência, a atividade econômica e os empregos no país.

A CNC afirmou que a redução da diferença de impostos entre produtos importados e nacionais esteve ligada a aumento das vendas em cinco dos dez segmentos analisados, com impacto médio estimado em R$ 3 bilhões por mês no varejo.