Comissão do Congresso adia votação da MP da "Taxa das Blusinhas"

A comissão mista do Congresso Nacional adiou, nesta segunda-feira (31/8), a votação da medida provisória (MP) que zera impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “Taxa das Blusinhas”. A sessão passou para terça-feira (1º/9).

Trata-se de uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da reeleição. O petista e seu entorno aumentaram a pressão sobre o Legislativo para destravar a proposta, apesar da resistência de grandes varejistas e da indústria nacional.

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Para tentar reduzir a rejeição, a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu um dispositivo que estabelece que o Ministério da Fazenda deverá acompanhar os efeitos da MP periodicamente. Depois de três meses de sanção, a equipe econômica poderá avaliar os impactos e chegar a enviar propostas de mitigação ao Congresso.

No entanto, houve discordâncias sobre quem teria a palavra final sobre eventuais mudanças. Em 2024, o Congresso aprovou uma lei de incentivos à produção de carros elétricos com um jabuti que aumentou a alíquota sobre compras internacionais em mais 20%. O texto teve apoio da base do governo.

Antes, o Executivo havia lançado o programa Remessa Conforme que beneficiava empresas e sites varejistas internacionais e seus consumidores com alíquotas menores. A medida incomodou setores brasileiros que defenderam a proteção de produtos internos e apontaram uma concorrência desleal.

Já em 2026, Lula anunciou o fim da “Taxa das Blusinhas” que seu governo apoiou dois anos antes. A Medida Provisória estabelece que a Fazenda possa definir as alíquotas sobre remessas podendo, inclusive, zerá-las na faixa de tributação de até US$ 50. Agora, o substitutivo deverá estabelecer que a equipe econômica revise a nova legislação.

Antes da sessão, Reginaldo Lopes disse que o governo e setores afetados defendem que a Fazenda fique com a competência de fazer mudanças por decreto, enquanto parlamentares defendem que qualquer mudança na legislação tributária passe pelo Legislativo.