MP das blusinhas tem 112 emendas: o que o Congresso quer pendurar no texto

A medida provisória que permite ao governo zerar a chamada “taxa das blusinhas” recebeu 112 emendas de deputados e senadores. As propostas vão além do tema central, que era decidir se compras internacionais de até US$ 50 devem ou não pagar Imposto de Importação.

Os parlamentares tentam incluir diversos “jabutis”, entre eles há benefícios para o varejo nacional, regras para bets, medicamentos para doenças raras, combate a produtos falsificados e até uma política de logística para o comércio eletrônico na Região Norte.

As sugestões ainda não fazem parte da MP. Caberá à relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), escolher quais serão incorporadas ao parecer.

A comissão mista foi instalada nessa sexta-feira (28/8), com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência, e o plano é acelerar a análise para que Câmara e Senado concluam a votação antes de 8 de setembro, quando a medida perde a validade.

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PL concentra propostas

O PL é, com folga, o partido que mais apresentou alterações: 42 das 112. O PP aparece em segundo, com 20, seguido pelo Republicanos, com 15. O documento do Congresso não traz a legenda de Toninho Wandscheer na relação consolidada, mas o perfil oficial da Câmara registra atualmente o deputado como filiado ao PP; sua proposta foi contabilizada na sigla.

• PL: 42 emendas;
• PP: 19;
• Republicanos: 15;
• PSD: 7;
• Cidadania: 6;
• Novo: 5;
• Missão: 5;
• União Brasil: 3;
• Podemos: 3;
• PSB: 3;
• PDT: 2;
• Solidariedade: 1;
• Sem partido informado na tabela: 1.

Individualmente, o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) foi quem mais apresentou emendas à MP, com oito sugestões. Na sequência aparecem os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), com seis propostas cada.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Julio Lopes (PP-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) protocolaram cinco emendas cada.

De isenção de US$ 100 a proteção ao varejo

As oito emendas de Rodrigo Valadares mostram como os parlamentares tentam ampliar o alcance da MP. O deputado propõe, entre outros pontos, reduzir para 30% a alíquota das remessas acima de US$ 50, elevar de US$ 3 mil para US$ 5 mil o limite do Regime de Tributação Simplificada e criar isenção para determinadas compras internacionais feitas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Valadares também quer criar uma Política Nacional de Revitalização das Pequenas Confecções e Pequenos Comércios Varejistas. A proposta prevê linhas de financiamento com juros menores, benefícios para compra de máquinas sem similar nacional, apoio à digitalização dos negócios e prioridade para pequenas confecções em compras públicas de uniformes e fardamentos.

Há propostas ainda mais generosas para quem compra no exterior. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) quer elevar de US$ 50 para US$ 100 a faixa com Imposto de Importação zerado. Entre US$ 100,01 e US$ 500, a alíquota seria de 15%; de US$ 500,01 a US$ 3 mil, de 30%. A emenda também retiraria do Executivo a possibilidade de mudar essas faixas por ato administrativo, deixando os percentuais fixados em lei.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou duas sugestões que restringem a desoneração pretendida pelo Planalto. Uma estabelece um piso de 10% para remessas de até US$ 50 e de 40% para a faixa seguinte, até US$ 3 mil. A outra empurra a entrada em vigor das mudanças para 1º de janeiro de 2027, já depois da eleição.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) também propõe uma exceção ao imposto zero. Ele quer preservar a cobrança de 20% para produtos de confecção e vestuário, sob o argumento de proteger a produção nacional. A justificativa cita diretamente o Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, formado por cidades como Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

Bets aparecem no meio da MP

Algumas emendas avançam para temas que não estavam no tema do texto. Uma delas, apresentada pelo senador Hermes Klann (PL-SC), cria benefícios tributários para o chamado “varejo popular”, com produtos de setores como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, e tenta compensar a medida com uma mudança nas apostas esportivas. Os prêmios líquidos das bets passariam a pagar 25% de Imposto de Renda.

O senador Efraim Filho (PL-PB) apresentou alternativa parecida. A emenda cria o Programa Varejo Têxtil Popular e dá aos comerciantes um crédito presumido de 10% sobre vendas de roupas, calçados e acessórios de até R$ 250 por item. Como compensação, ele propõe elevar para 20% o IR cobrado sobre prêmios líquidos de apostas de quota fixa.

A preocupação com a indústria nacional aparece em várias outras sugestões. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, quer conceder crédito tributário de 20% para compras de até US$ 50, em valor equivalente em reais, de roupas, calçados e eletrônicos fabricados no Brasil. A justificativa é aproximar o tratamento tributário das mercadorias nacionais daquele dado aos produtos importados.

Já o deputado Mendonça Filho (PL-PE) quer criar o Regime Especial de Isonomia Competitiva, voltado especificamente ao setor de confecção e vestuário. A proposta prevê mecanismos tributários para tentar neutralizar a diferença de custos entre produtos fabricados no país e mercadorias que chegam ao Brasil pelo regime simplificado de importação.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou cinco emendas para zerar o Imposto de Importação de diferentes grupos de bens sem similar nacional. Entre eles estão componentes eletrônicos, bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações e insumos industriais. Uma das propostas cita especificamente semicondutores e sensores.

Remédios, falsificados e hubs na Amazônia

Outras sugestões usam a MP para criar regras específicas. O senador Dr. Hiran (PP-RR) quer zerar o Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para tratamento de doenças raras ou negligenciadas, sem aplicar os limites de valor previstos para as demais remessas.

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) propõe endurecer as regras contra mercadorias falsificadas. Plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos teriam de identificar e rastrear vendedores, manter registros e abrir canais para denúncias. As punições poderiam chegar a 100% do valor aduaneiro da mercadoria, limitadas a R$ 10 milhões por processo, além de suspensão do programa de conformidade e apreensão dos produtos.

O deputado Josenildo (PDT-AP) quer criar uma Rede Norte de Hubs Aduaneiros Digitais e Logísticos para Comércio Eletrônico Transfronteiriço. A estrutura poderia atuar em áreas de livre comércio de cidades como Macapá, Santana, Tabatinga, Guajará-Mirim, Boa Vista, Bonfim e Pacaraima, concentrando triagem, armazenamento, despacho e distribuição de pequenas remessas internacionais.

Taxação começou no Congresso em 2024

A disputa atual é consequência de uma mudança aprovada pelo próprio Congresso há dois anos. O Programa Remessa Conforme permitia, desde 2023, que compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas participantes tivessem alíquota federal zero.

Em 2024, durante a votação do programa Mover, deputados incluíram uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre essas encomendas. Lula sancionou a medida, e a cobrança começou a valer em agosto daquele ano.

Em maio deste ano, Lula mudou de direção. A MP 1.357 autorizou o Ministério da Fazenda a voltar a zerar a alíquota até US$ 50, além de ampliar a margem do governo para alterar a tributação de remessas de até US$ 3 mil. O imposto federal sobre a primeira faixa foi então reduzido a zero, embora o ICMS estadual continue sendo cobrado.

A medida virou uma das pautas que o Planalto quer apresentar como vitória antes da eleição. Lula tenta a reeleição e levou pessoalmente o tema ao almoço de quarta-feira (26/8) com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Depois do encontro, os presidentes das duas Casas aceleraram a instalação da comissão e se comprometeram a tentar concluir a votação na próxima semana.

A oposição, ao mesmo tempo, tenta evitar que Lula chegue às urnas acumulando vitórias em pautas populares e pressiona Motta e Alcolumbre para reduzir o ritmo da agenda do governo.

No caso das blusinhas, porém, a equação é mais delicada. Trabalhar para derrubar a MP significaria correr o risco de ser associado à volta de uma cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor em pleno ano eleitoral.

A própria quantidade e o teor das emendas mostram essa divisão. Parte da oposição tenta limitar a isenção, enquanto outra parcela prefere mantê-la e compensar o varejo brasileiro com novos benefícios.

Leila terá agora de decidir quanto desse pacote caberá no parecer. O governo prefere evitar grandes alterações para reduzir o risco de impasse entre Câmara e Senado.

O cronograma acertado pela comissão prevê concluir a análise do colegiado no início da semana e levar a MP aos dois plenários até quarta-feira (2/9). O prazo constitucional termina em 8 de setembro. Sem aprovação nas duas Casas, a medida deixa de ter efeito.