MP das blusinhas: Congresso antecipa comissão após Lula buscar presidentes

O Congresso Nacional antecipou para esta sexta-feira (28/8) a eleição do comando da comissão especial que vai apreciar a Medida Provisória (MP) que estabelece revogação da chamada “taxa das blusinhas”. Inicialmente, o encontro estava previsto para a próxima terça-feira (1º/9).

A nova previsão de reunião já consta no sistema do Senado e foi confirmada ao Metrópoles pela assessoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que será o presidente da comissão. Como antecipou a coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora.

A mudança no calendário ocorre um dia depois do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Palácio do Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo em Brasília (DF).

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Motta e Alcolumbre defenderam a proposta após o encontro e, ao lado de Lula, prometeram aprovar a MP na próxima semana, quando o Congresso fará a última semana de atividades presenciais antes do 1º turno das eleições. A medida tem urgência dentro do governo, já que ela tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso não seja aprovada até esta data, a taxação é retomada automaticamente.

O encontro para oficializar o presidente do colegiado e a relatora será semipresencial, ou seja, deputados e senadores não precisam estar em Brasília.

O plano é que a votação da MP seja realizada até terça-feira (1º/9) na comissão especial.

Entenda a MP das Blusinhas

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.

O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.

Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.