Com 4 ministros, STF julga prisão de Vorcaro. Empate favorece o réu
Dias Toffoli se declarou suspeito no julgamento do dono do Master. Lei determina que, em caso de empate, o banqueiro deverá ser solto
atualizado
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O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, continua preso poderá terminar empatado. Isso porque só quatro ministros vão votar, depois que Dias Toffoli se declarou suspeito no caso.
A defesa do banqueiro se apega a essa possibilidade, pois, nesses casos, a lei deve favorecer os interesses dos réus.
O julgamento está agendado para o plenário virtual a partir desta sexta-feira (13/3). A votação fica aberta até 20 de março.
Caso dois dos integrantes da Turma divirjam da decisão do relator, André Mendonça, sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero, o banqueiro poderá ser solto, conforme determina a Constituição. Isso porque a Lei 14.386/2024 determina que, em caso de empate em julgamentos penais ou processuais penais no STF, a lei deve favorecer os interesses dos acusados.
A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli (suspeito na votação), André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux.
Os ministros devem decidir se confirmam ou revertem a decisão na qual o relator decretou a prisão de Vorcaro. Também não é descartada a chance de algum magistrado pedir destaque, o que levaria a deliberação do caso a sessões presenciais na Corte.
As últimas diligências da PF autorizadas por Mendonça abriram novos caminhos para a investigação. Desta vez, não apenas os crimes financeiros de Vorcaro são apurados, mas também a existência de grupo criminoso estruturado para monitorar e ameaçar adversários empresariais, autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
Distanciamento de Toffoli
Na quarta-feira (11/3), o ministro Dias Toffoli declarou suspeição para analisar duas situações ligadas ao Master. A medida também vai valer para casos futuros envolvendo a instituição financeira.
Primeiro, à tarde, o magistrado manifestou impedimento após ser sorteado relator de um mandado de segurança que pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O colegiado teria o objetivo de investigar a relação do Master com o Banco de Brasília (BRB). Cristiano Zanin foi o novo sorteado para a missão.
Depois, no início da noite, Toffoli se declarou suspeito para julgar o referendo da prisão do dono do Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro.
Sob pressão externa e interna, ele saiu da relatoria do Master em 12 de fevereiro. Desde então, o caso ganhou outra dimensão com desdobramentos que culminaram na segunda prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e menções a nomes de integrantes da Corte.
A crise chegou ao ápice após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levar pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório da perícia do celular de Vorcaro com menções ao então relator.
Julgamento prisão de Vorcaro
- O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a prisão de Daniel Vorcaro em 4 de março
- Vorcaro foi preso em São Paulo e depois transferido para a Penitenciária Federal de Brasília
- Ele foi preso preventivamente devido às suspeitas dele liderar uma “milícia privada” que mirava desafetos do empresário
- A prisão foi um desdobramento da terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master
- Como a decisão foi individual, o caso é levado para a Turma decidir se segue o relator ou não
- A Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça (relator), Nunes Marques e Luiz Fux
- No entanto, Toffoli se declarou suspeito e não participará do julgamento
