Boate Kiss: famílias de vítimas defendem decisão de prender condenados

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou nota em apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que derrubou habeas corpus e autorizou a prisão dos condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013.

“Entendemos que a decisão do ministro Luiz Fux é uma importante mensagem de que a sentença do júri precisa ser cumprida”, diz um trecho do documento.

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“Os jurados, de forma soberana, decidiram que os réus são responsáveis pelo homicídio consumado com dolo eventual de 242 pessoas e tentado de 636 sobreviventes, todos nossos filhos, filhas, irmãos, esposos e amigos”, continua.

Na nota, a associação afirma que “causa perplexidade” o fato de que, passado o júri, as defesas dos réus incentivem na sociedade uma discussão sobre a condenação por dolo eventual.

Para os familiares, isso acontece porque as defesas tiveram todas as oportunidades de discutir essa questão antes do julgamento, no juízo de Santa Maria (RS) e nas duas instâncias recursais em que o tema foi debatido.

“Os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos no Brasil precisam responder por seus atos. Para que as famílias das 242 vítimas fatais e dos 636 sobreviventes da tragédia da boate Kiss tenham ao menos a dor da injustiça aplacada e para que outras famílias não precisem chorar a morte dos seus filhos. Para que tragédias como a da boate Kiss nunca mais se repitam”, esclarece o registro.

A carta destaca que ao final do julgamento, quando o juiz Orlando Faccini Neto determinava a prisão dos réus, essa decisão foi suspensa em razão do Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

“Assim, ficou sem efeito a decisão de Faccini Neto quanto à prisão imediata, que está prevista em lei. O mesmo ocorreu quando a determinação do STF não impediu que o TJRS julgasse o Habeas Corpus, mas suspendeu o seu efeito, que seria a libertação dos condenados”, ressaltou a associação.

Tragédia em 2013

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss recebeu centenas de jovens universitários. O local tinha capacidade para 690 pessoas, mas estava superlotada: tinha entre 800 e 1.000 pessoas.

Rodrigo Lemos, guitarrista da banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, relatou desde o início do julgamento que o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas de banda logo tentaram apagar o incêndio, mas que o extintor não teria funcionado.

Naquela trágica e inesquecível noite, as faíscas do sinalizador atingiram o teto revestido de uma espuma que servia como isolamento acústico. Em pouco tempo, o fogo se espalhou pela pista de dança e logo tomou todo o interior da boate. De acordo com os bombeiros, a fumaça altamente tóxica e de cheiro forte provocou pânico. Aí começou a tragédia.