Boate Kiss: famílias de vítimas defendem decisão de prender condenados

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou nota em apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que derrubou habeas corpus e autorizou a prisão dos condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013.

“Entendemos que a decisão do ministro Luiz Fux é uma importante mensagem de que a sentença do júri precisa ser cumprida”, diz um trecho do documento.

“Os jurados, de forma soberana, decidiram que os réus são responsáveis pelo homicídio consumado com dolo eventual de 242 pessoas e tentado de 636 sobreviventes, todos nossos filhos, filhas, irmãos, esposos e amigos”, continua.

Na nota, a associação afirma que “causa perplexidade” o fato de que, passado o júri, as defesas dos réus incentivem na sociedade uma discussão sobre a condenação por dolo eventual.

Para os familiares, isso acontece porque as defesas tiveram todas as oportunidades de discutir essa questão antes do julgamento, no juízo de Santa Maria (RS) e nas duas instâncias recursais em que o tema foi debatido.

“Os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos no Brasil precisam responder por seus atos. Para que as famílias das 242 vítimas fatais e dos 636 sobreviventes da tragédia da boate Kiss tenham ao menos a dor da injustiça aplacada e para que outras famílias não precisem chorar a morte dos seus filhos. Para que tragédias como a da boate Kiss nunca mais se repitam”, esclarece o registro.

A carta destaca que ao final do julgamento, quando o juiz Orlando Faccini Neto determinava a prisão dos réus, essa decisão foi suspensa em razão do Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

“Assim, ficou sem efeito a decisão de Faccini Neto quanto à prisão imediata, que está prevista em lei. O mesmo ocorreu quando a determinação do STF não impediu que o TJRS julgasse o Habeas Corpus, mas suspendeu o seu efeito, que seria a libertação dos condenados”, ressaltou a associação.

Tragédia em 2013

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss recebeu centenas de jovens universitários. O local tinha capacidade para 690 pessoas, mas estava superlotada: tinha entre 800 e 1.000 pessoas.

Rodrigo Lemos, guitarrista da banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, relatou desde o início do julgamento que o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas de banda logo tentaram apagar o incêndio, mas que o extintor não teria funcionado.

Naquela trágica e inesquecível noite, as faíscas do sinalizador atingiram o teto revestido de uma espuma que servia como isolamento acústico. Em pouco tempo, o fogo se espalhou pela pista de dança e logo tomou todo o interior da boate. De acordo com os bombeiros, a fumaça altamente tóxica e de cheiro forte provocou pânico. Aí começou a tragédia.