Toffoli mantém decisão de Fux e condenados da Boate Kiss seguem presos

Após a defesa do dono da Boate Kiss dizer que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em proibir a soltura dos condenados pela morte de 242 pessoas no incêndio que aconteceu em 2013, foi ilegal, o ministro Dias Toffoli endossou, nesta sexta-feira (17/12), a decisão do presidente da Suprema Corte.

Dias Toffoli negou ainda seguimento de habeas corpus da defesa dos donos da boate e declarou: “O teor das penas impostas aos pacientes superou o piso de 15 anos uma vez que fixadas entre 18 anos e 22 anos e 6 meses de reclusão. Portanto, sob todos os aspectos, a bem fundamentada decisão do presidente do STF não evidenciou resquício de ilegalidade, de abuso de poder ou de teratologia”, disse o ministro na decisão publicada nesta sexta-feira (17/12).

Fux vetou a soltura dos condenados pela morte de 242 pessoas no incêndio que ocorreu na Boate Kiss. A decisão foi tomada atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul impedindo uma possível concessão de habeas corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

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O pedido da concessão havia sido impetrado pelo advogado Jader Marques, representante do dono da boate Elissandro Spohr, e se estendia aos outros réus: o sócio da casa noturna, Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e Luciano Bonilha Leão.

Violação de direitos

Em nota, a equipe do escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, responsável pela defesa de Hoffmann, afirmou que interpôs um agravo regimental, dentro do processo de suspensão de liminar, dirigido ao ministro Luiz Fux. A intenção é que a decisão do veto seja analisada e reconsiderada por Fux ou que ele determine a distribuição a outro ministro.

A equipe ainda declarou que impetrou um novo pedido de habeas corpus, questionando a decisão do presidente do STF.

O pedido com o argumento de que “há uma clara violação a inúmeros direitos e garantias fundamentais, e fora a falta de fundamentação da decisão judicial proferida não ser baseada em lesão a CF, bem como, confundir literalmente Poder Público” foi negado.

Veja decisão de Dias Toffoli:

Dias Toffoli nega Habeas Corpus no caso da boate Kiss by Manoela Alcantara on Scribd