Aras admite ir à Justiça contra isolamento vertical de Bolsonaro

Segundo o procurador-geral da República, somente o Ministério da Saúde tem competência para determinar ações de combate ao coronavírus

Michael Melo/Metrópoles

atualizado 31/03/2020 12:57

O procurador-geral da República, Augusto Aras, admitiu ao jornal O Globo que pode ir à Justiça caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decida desacatar as ordens do Ministério da Saúde e decretar o isolamento vertical no Brasil.

Aras ressaltou a importância de separar o Estado brasileiro e o governo. Segundo o PGR, se o titular do Planalto baixar um decreto que contrarie a orientação da horizontalidade, será passível de apreciação judicial.

Pontuou ainda que somente o Ministério da Saúde tem competência para determinar ações no sentido de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Em relação às opiniões de Bolsonaro, Aras afirmou também que as manifestações do mandatário brasileiro estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade do cargo.

O PGR também rebateu críticas de que ele tem sido omisso na crise que o governo enfrenta para conter o novo coronavírus e as classificou como “extremamente injustas”.

Sobre o fato de o presidente ter quebrado o isolamento e passeado pelas ruas do Distrito Federal no último domingo (29/03), o procurar-geral defendeu que todo cidadão tem o direito de ir e vir e que o Bolsonaro não infringiu nenhuma lei.

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