Advogado é denunciado por publicações transfóbicas em grupo da OAB

O grupo de WhatsApp institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pompéu (subseção de Minas Gerais) virou palco de mensagens transfóbicas por parte de alguns de seus membros. Nas mensagens às quais o Metrópoles teve acesso, o advogado Leonel Anselmo de Carvalho compartilha imagens fazendo chacota de mulheres trans.

Ele se tornou alvo de representação criminal junto à Polícia Civil e ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) após as publicações.

Em 19 de março, Leonel Anselmo postou uma imagem ridicularizando mulheres trans, associando-as ao trabalho braçal com a frase: “Empresa comprometida com a igualdade de gênero solicita cinco mulheres trans para descarregar sete carretas de cimento”.

Quatro dias depois, o advogado encaminhou ao grupo uma montagem simulando uma notícia jornalística. A imagem exibia a foto da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acompanhada do título fabricado: “Presidenta da Comissão da Mulher é internada às pressas com torção testicular”.

A representação protocolada contra o advogado destaca que o material consistia em desinformação, as chamadas fake news, visando exclusivamente produzir escárnio, inferiorização e humilhação pública por meio da exposição vexatória de elementos corporais.

Em outra publicação, de 20 de abril, mais um advogado do grupo compartilhou uma mensagem jocosa. Ele postou uma foto da deputada Érika Hilton ao lado do deputado federal José Guimarães (PT-SP) com os dizeres: “Ambos escondem algo na cueca”.

O caso ocorreu no grupo “OAB POMPÉU07”, que reúne 91 membros locais, incluindo o presidente da subseção, Levi Campos Vasconcelos.

De acordo com as diretrizes do grupo, o espaço possui a finalidade expressa de compartilhar informações jurídicas, sendo textualmente proibido o desrespeito entre os integrantes.

A postagem gerou reação direta. A advogada Juçara Valdares, que possui uma filha trans, respondeu no grupo evidenciando o constrangimento gerado pela publicação ao citar a filha nominalmente.

Segundo a denúncia, essa resposta funcionou como uma advertência pública clara de que a publicação atingia a realidade concreta e familiar de membros daquele fórum.

As publicações chegaram a receber reações com emojis de risadas de outros membros da comunidade de advogados, reforçando o uso do constrangimento como forma de falso “entretenimento”.

Denúncias

Na esfera criminal, a notícia-crime foi direcionada à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin).

O pedido de investigação baseia-se na equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, conforme o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A peça defende a aplicação de agravantes devido aos fatos terem ocorrido com o pretenso intuito de “descontração, diversão ou recreação”.

Simultaneamente, a Representação Ético-Disciplinar foi submetida ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MG. O processo acusa o advogado de manter conduta incompatível com a advocacia e de praticar assédio moral e discriminação.

O advogado criminalista Alexandre Pinto Lourenço, ex-delegado-geral da Polícia Civil de Goiás e autor das denúncias, ressalta que não se pode relevar e deixar impune comentários desse tipo.

“A liberdade e as prerrogativas que o Estatuto da OAB nos assegura jamais podem se confundir com uma licença cínica para humilhar grupos vulneráveis. O que presenciamos no grupo da subseção de Pompéu não foi uma ‘brincadeira’ ou um deslize isolado em uma roda de amigos, mas sim a performance pública de desprezo identitário em um ambiente institucional e profissional”, criticou Lourenço.

“A normalização da linguagem discriminatória sob o disfarce de ‘humor coletivo’ é inaceitável e perigosa. Transfobia não é piada; é violência que, conforme pacificado pelo STF, equipara-se ao racismo em sua dimensão social. A OAB tem o dever de ser implacável e não pode conviver com posturas que convertem o escárnio e a humilhação alheia em entretenimento perante dezenas de agentes da lei”, acrescentou.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com o advogado Leonel Anselmo. Em um primeiro momento, ele negou que o telefone fosse dele. Ao receber os prints das conversas e ser questionado sobre o número do telefone ser o mesmo, respondeu: “Faça o que quiser”. O espaço permanece aberto.

Por meio de nota, a presidente em exercício da OAB subseção de Pompéu, Angélica de Campos Araújo, disse que tomou ciência dos fatos somente após o contato do Metrópoles e que, até o momento, não houve comunicação oficial acerca de eventual instauração de procedimento no âmbito local.

“A OAB Pompéu reafirma seu compromisso inegociável com a ética profissional, o respeito às diferenças e a dignidade da pessoa humana, não compactuando com qualquer forma de discriminação, inclusive manifestações de cunho transfóbico”, afirma o comunicado.