5x2: Dino mantém liminar, acelera trâmite e pede novas explicações
Ministro do STF determinou que seja julgado diretamente o mérito das ações sobre a escala 6x1 e manteve a sua decisão liminar sobre o caso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões que tomou em caráter liminar sobre o fim da escala 6×1, que flexilizou regras para a adaptação das empresas à nova escala e determinou que o plenário analise o mérito da mudança da jornada de trabalho, pulando a etapa em que seria analisada a decisão provisória do ministro.
Dino decidiu também que as partes envolvidas na ação podem enviar explicações em até 7 dias sobre o caso. Após esse prazo, o plenário da Corte poderá tomar uma decisão definitiva sobre o fim da escala 6×1. Ainda não existe uma data marcada para o julgamento. Até lá, fica valendo a decisão liminar do ministro.
O que Dino decidiu de forma liminar?
Na liminar referida, Dino autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, permitindo que a jornada diária chegue a 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
O ministro também determinou um prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.
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Ver todasQuais prazos o ministro deu na decisão desta terça (17/11)?
A Câmara e o Senado terão cinco dias, assim como as entidades representativas de empregadores e trabalhadores já habilitadas para prestar explicações adicionais sobre o tema. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias adicionais para complementar as manifestações.
Ações no STF que questionam fim da 6×1
As ações que questionam a implementação da escala 6×1 nos termos decididos pelo Congresso foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação nacional da Indústria (CNI).
As ações não questionam diretamente o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas sim as regras e o período de transição para a implementação da nova jornada.
A cronologia das ações no Supremo foi a seguinte:
- 3 e 5 de novembro: CNC e CNI entram, respectivamente, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que acaba com a escala 6×1.
- 10 de novembro: Dino realiza uma audiência de conciliação ouvindo confederações empresariais, centrais sindicais, representantes do Congresso, da AGU e da PGR.
- 12 de novembro: Dino concede parcialmente liminar das ações diretas de inconstitucionalidade 8.041 e 8.042.
- 13 de novembro: começa julgamento virtual para o plenário referendar a decisão de Dino. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam pela manutenção da liminar de Dino.
- 14 de novembro: o ministro Luis Fux pede destaque, fazendo com que o julgamento seja levado ao plenário presencial.
- 17 de novembro: Dino converte o rito da ação para permitir o julgamento direto do mérito, mantendo provisoriamente os efeitos das liminares, e determina que o plenário siga para análise do mérito das ações.
