Dino defende folga negociada na 5x2 e diz que decisão perfeita "não existe"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14/11) a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2.

Após receber críticas por flexibilizar a distribuição das folgas, o magistrado afirmou que sua decisão não autoriza acordos individuais entre patrões e empregados e reconheceu que “texto perfeito não existe”, seja “no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.

Em uma publicação no Instagram, Dino declarou que a liminar busca solucionar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas” e estabelece a possibilidade de adaptações específicas, desde que negociadas coletivamente e com a participação obrigatória dos sindicatos.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu o ministro.

Críticas à flexibilização

Na seção de comentários da publicação do ministro, a influenciadora digital Rita von Hunty criticou a decisão do magistrado. “Não eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão!”.

Outra internauta afirmou: “São DUAS FOLGAS NA SEMANA! Sem brecha pra negociação!”.

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O que diz a decisão

Dino manteve, na quinta-feira (12/11), o início da transição para a jornada de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, em 16 de dezembro.

A emenda constitucional que trouxe a mudança teve a votação concluída pelo Congresso Nacional em outubro.

A liminar permite que sindicatos e empresas negociem a distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que seja preservado o direito aos descansos remunerados.

Caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

Neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a liminar de Dino.

Com isso, a discussão será levada ao plenário presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado a favor da decisão.