Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso a dados sem permissão

O governo da Itália, por meio da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, multou a Meta em 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) por acessar fotografias, vídeos e metadados armazenados nos celulares de usuários do Facebook sem consentimento específico e sem fornecer informações claras sobre o procedimento.

A decisão foi anunciada neste sábado (14/11) pelo órgão italiano, responsável pela fiscalização da privacidade.

Segundo a autoridade, uma investigação de 16 meses identificou irregularidades em uma funcionalidade do aplicativo do Facebook para dispositivos Android, chamada “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”.

A ferramenta, disponível desde 2023, sugere fotografias e vídeos armazenados na galeria do celular para que os usuários os utilizem em publicações na rede social.

O órgão afirma que o aplicativo solicitava acesso à galeria por meio de uma única autorização, válida para diferentes funcionalidades.

O pedido de permissão, no entanto, não esclarecia que o usuário também estava autorizava o acesso às fotografias e aos vídeos armazenados no próprio celular. A ferramenta permanecia ativada por padrão.

Dessa forma, com a autorização concedida, o aplicativo poderia ler todo o arquivo de imagens do dispositivo, geralmente de forma permanente, sem que o usuário ou a própria autoridade reguladora conseguisse verificar quais informações eram efetivamente utilizadas.

De acordo com o jornal italiano la Repubblica, aproximadamente 20 milhões de usuários de Android na Itália foram potencialmente afetados.

Além da multa, o órgão determinou que a Meta desative a funcionalidade por padrão no prazo de 60 dias, inclusive para usuários que já haviam concedido a autorização genérica.

A empresa também deverá solicitar consentimento específico para acessar a galeria e explicar claramente a finalidade do recurso e como desativá-lo.

A Meta anunciou que pretende recorrer da decisão. Em declaração divulgada pela agência italiana ANSA, um porta-voz da empresa afirmou que a companhia discorda da avaliação dos fatos e da aplicação da legislação, além de considerar a penalidade desproporcional.