Redução de pena para os golpistas do 8 de janeiro é crime continuado
Um estímulo a novas tentativas
atualizado
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A derrota mais doída para Lula pode ter sido a recusa do Senado em aprovar a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira vez que isso aconteceu nos últimos 132 anos. Lula, o governo e o PT foram pegos de surpresa. Como foi possível? Soberba? Incompetência?
Para o país, contudo, ou parte do país que tem nojo a ditaduras e repudia qualquer tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, seja pela força ou pelo voto, o que mais doeu, e seguirá doendo foi a decisão de 318 deputados federais e 49 senadores de reduzir a pena dos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Não foi a anistia ampla, geral e irrestrita que Flávio Bolsonarinho promete decretar de comum acordo com o Congresso se vencer as próximas eleições. Foi um ajuste de pena sujeito a futura deliberação do Supremo. Vai demorar a ser feito e a produzir consequências. De todo modo, foi bem recebido pelos golpistas.
Sabe-se lá como Lula reagirá no caso de Messias, e talvez o próprio Lula, por ora, não saiba; se sabe, ainda contou a niguém. Por temperamento e estilo, Lula não é homem de tomar decisões apressadas – nem no âmbito pessoal, tampouco no público. Foi sempre assim, a não ser que tenha mudado. Veremos.
Por que arriscar-se a indicar um novo nome para substituir Messias como candidato à vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso? Para correr o risco de amargar mais uma derrota? Por que não deixar passar as eleições? Caso não se reeleja, a tarefa caberá ao futuro presidente.
Os mineiros ensinam: “Mingau quente come-se pelas beiradas” para não se queimar. Ou deixa-se esfriar um pouco, mas não a ponto de tornar-se intragável. Quanto mais o governo passar recibo de suas eventuais derrotas, maior poderá ser o impacto delas no resultado das próximas eleições. A oposição agradece.
Era pedra cantada, para além disso, a derrubada do veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria. Ele fora aprovado pela Câmara e Senado no ano passado com relativa folga de votos. Lula o vetou por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
O Congresso é de direita, o governo de esquerda. No 8/1, por meio dos seus líderes, o Congresso condenou a tentativa fracassada de golpe e reafirmou seu compromisso inabalável com a democracia. Decorridos três anos, o Congresso premia os autores do golpe sob o pretexto de que suas penas foram duras em excesso.
Não foram. A dosagem das penas obedeceu a lei criada à época do governo Bolsonaro. A atuação do Supremo na resposta aos atos golpistas foi descrita por juristas e observadores internacionais como um “exemplo” de defesa da democracia, e elogiada em editoriais de jornais e revistas no mundo inteiro.
Suavizar penas ou revogá-las como pretendem a direita e a extrema-direita, é um claro estímulo a novas tentativas de golpe. É o mesmo que dizer: não temam, vão em frente, tentem novamente que um dia dará certo. Tantas vezes na história deste país já não deu certo, não é verdade? Se não der, anistia é para isso mesmo.
